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Relação de Lei Complementar - 202 normas e 3.129 artigos encontrados

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Diário Oficial de 14/03/1979

Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.

Diário Oficial de 13/09/1978

Lei Complementar 34, de 12/09/1978 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Estabelece, nos termos do art. 103 da Constituição federal, casos de aposentadoria compulsória, no Grupo-Diplomacia, Código D-300.

Diário Oficial de 17/05/1978

Lei Complementar 33, de 16/05/1978 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Dispõe sobre a renovação de eleições para Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores, nos Municípios criados nos termos do art. 2º da Lei Complementar 32, de 26/12/77, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/12/1977

Lei Complementar 32, de 26/12/1977 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Altera a redação do art. 5º, caput, da Lei Complementar 1, de 09/11/67, que «dispõe sobre a criação de novos Municípios, e dá outras providências».

Diário Oficial de 12/10/1977

Lei Complementar 31, de 11/10/1977 - Arts.52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Cria o Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/06/1977

Lei Complementar 30, de 27/07/1977 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários públicos do Distrito Federal, incluídos em Quadro Suplementar ou postos em disponibilidade.

Diário Oficial de 06/07/1976

Lei Complementar 29, de 05/07/1976 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos funcionários incluídos em Quadros Suplementares ou postos em disponibilidade.

Diário Oficial de 19/11/1975

Lei Complementar 28, de 18/11/1975 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Modifica o art. 6º da Lei Complementar 1, de 9/11/1967.

Diário Oficial de 04/11/1975

Lei Complementar 27, de 03/11/1975 - Arts.2 1 0

EMENTA: Altera a redação do art. 2º da Lei Complementar 14, de 08/06/1973, que estabelece Regiões Metropolitanas.

Diário Oficial de 12/09/1975

Lei Complementar 26, de 11/09/1975 - Arts.7 6 5 4-A 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Altera disposições da legislação que regula o Programa de Integração Social - PIS e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

Diário Oficial de 04/07/1975

Lei Complementar 25, de 02/07/1975 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece critério e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.

Diário Oficial de 09/01/1975

Lei Complementar 24, de 07/01/1975 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. ICM. Dispõe sobre os convênios para a concessão de isenções do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Lei Complementar 23, de 19/12/1974 - Arts.2

EMENTA: Altera os arts. 1º, 2º e seus §§, e 3º e seus incisos, da Lei Complementar 2, de 29/11/67, que «dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal, relativamente à remuneração dos Vereadores».