Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 12/02/2020
Decreto 10.236, de 11/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Aprova o Regimento Interno do Conselho de Saúde Suplementar - CONSU.
Diário Oficial de 12/02/2020
Decreto 10.235, de 11/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 12.017, de 10/05/2024, art. 3º). Administrativo. Meio ambiente. Altera o Decreto 4.703, de 21/05/2003, que dispõe sobre o Programa Nacional da Diversidade Biológica - PRONABIO e a Comissão Nacional da Biodiversidade.
Diário Oficial de 12/02/2020
Decreto 10.234, de 11/02/2020 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.193, de 08/09/2022. Vigência em 30/09/2022). (Vigência em 12/05/2020). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma cargos em comissão.
Diário Oficial de 10/02/2020
Medida Provisória 921, de 07/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Não apreciada pelo Congresso Nacional. Vigência encerrada em 08/06/2020. Ato Declaratório da Mesa do Congresso Nacional 61, de 09/06/2020. DOU 10/06/2020). Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Defesa, no valor de R$ 11.287.803,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/02/2020
Lei 13.979, de 06/02/2020 - Arts.9 8 7 6-D 6-C 6-B 6-A 6 5-B 5-A 5 4-K 4-J 4-I 4-H 4-G 4-F 4-E 4-D 4-C 4-B 4-A 4 3-J 3-I 3-H 3-G 3-F 3-E 3-D 3-C 3-B 3-A 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
Diário Oficial de 07/02/2020
Decreto 10.233, de 06/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.554, de 26/11/2020, art. 1º). Administrativo. Autoriza o emprego das Forças Armadas na Garantia da Lei e da Ordem, para a proteção do perímetro externo da penitenciária federal em Brasília, Distrito Federal.
Diário Oficial de 07/02/2020
Decreto 10.232, de 06/02/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.575, de 14/12/2020, art. 3º). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2020.
Diário Oficial de 07/02/2020
Decreto 10.231, de 06/02/2020 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.618, de 05/02/2021, art. 3º). Administrativo. Forças armadas. Distribui o efetivo de Oficiais da Aeronáutica em tempo de paz para 2020.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.230, de 05/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 7.579, de 11/10/2011, que dispõe sobre o Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - SISP, do Poder Executivo Federal.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.229, de 05/02/2020 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 06/04/2020). Administrativo. Regulamenta o direito de desenvolver, executar, operar ou comercializar produto ou serviço em desacordo com a norma técnica desatualizada de que trata o inciso VI do caput do art. 3º da Lei 13.874, de 20/09/2019. [[Lei 13.874, de 20/09/2019, art. 3º.]]
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.228, de 05/02/2020 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Retificação em 12/02/2020). Administrativo. Altera o Decreto 9.492, de 5/09/2018, que regulamenta a Lei 13.460, de 26/06/2017, para dispor sobre o Sistema de Ouvidoria do Poder Executivo federal e instituir os conselhos de usuários dos serviços públicos no âmbito da administração pública direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo federal.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.227, de 05/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Vigência externa em 21/02/2019). Convenção internacional. Promulga os textos dos Instrumentos de Emenda à Constituição e à Convenção da União Internacional de Telecomunicações, contidos nos Atos Finais das Conferências de Plenipotenciários de Antalya e Guadalajara.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.226, de 05/02/2020 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.306/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei 12.852, de 5/08/2013.
Diário Oficial de 06/02/2020
Decreto 10.225, de 05/02/2020 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio, regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio e estabelece normas relativas à notificação compulsória de violência autoprovocada.
Decreto 10.223, de 05/02/2020 - Arts.2 1
EMENTA: (Vigência em 07/03/2020). Administrativo. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar 95, de 26/02/1998, de decretos normativos.