Decreto 10.226, de 05/02/2020
Art. 0
Administrativo. Altera o Decreto 9.306/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei 12.852, de 5/08/2013.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Altera o Decreto 9.306/2018, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei 12.852, de 5/08/2013.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem a CF/88, art. 84, caput, IV e VI, «a», da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei 12.852, de 5/08/2013, DECRETA: