Legislação
Decreto 10.225, de 05/02/2020
Art. 6º
Capítulo I - DO COMITÊ GESTOR DA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO DA AUTOMUTILAÇÃO E DO SUICÍDIO (Ir para)
Art. 6º- A Secretaria-Executiva do Comitê Gestor da Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio será exercida pelo Ministério da Saúde.
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Modelo de Apelação Contra Dispositivo em Sentença Sobre Prescrição da Pretensão Autoral no Processo do PASEP
Modelo de petição de apelação contra sentença que julgou o processo do PASEP com base na prescrição da pretensão autoral, contrariando decisões do STJ que estabelecem o prazo de prescrição a partir do conhecimento da lesão pelo autor.
Acesse aqui
Modelo de Alegações Finais em Crime de Estelionato e Organização Criminosa com Ênfase em Invasão de Sistemas de Tribunais
Modelo de alegações finais destinado a defesa em crimes de estelionato e organização criminosa, considerando a divergência na avaliação da autoria e materialidade entre o TJGO e TJDF e a distinção penal entre invasão de sistemas e estelionato.
Acesse aqui
