1 - STJ Processual civil. Administrativo. Indenização por dano moral. Acidente de trânsito. Alegação de omissão no acórdão. Inexistente.
«I - Trata-se, na origem, de ação ordinária pleiteando indenização por danos materiais e morais em virtude de acidente automobilístico. Na sentença, julgou-se improcedente o pedido. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Opostos embargos de declaração, aponta a parte embargante vícios no acórdão embargado. ... ()