1 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com reconhecimento de grupo econômico. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com reconhecimento de grupo econômico. ... ()
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2 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição do valor pago. Reexame de fatos e provas e interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição do valor pago. ... ()
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3 - STJ Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Inépcia. Manifesta inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenizatória. ... ()
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4 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenizatória. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Reexame de fatos. Interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenizatória. ... ()
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5 - STJ Processual civil. Ação declaratória de rescisão contratual. Embargos de declaração no agravo em recurso especial. Omissão e contradição. Inexistência.
«1 - Ação declaratória de rescisão contratual. ... ()
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6 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. Impugnação específica da decisão agravada. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com reintegração de posse e perdas e danos. ... ()
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7 - STJ Processo civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização por dano material. Impugnação específica de todos os fundamentos. Ausência.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com indenização por dano material, com pedido de tutela de urgência para reintegração de posse, relativa a contrato inadimplido de compra e venda de veículo. ... ()
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8 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual e nulidade de cláusula contratual cumulada com devolução das quantias pagas e obrigação de não fazer. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade. Dissídio jurisprudencial. Cotejo analítico e similitude fática. Ausência.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual e nulidade de cláusula contratual cumulada com devolução das quantias pagas e obrigação de não fazer. ... ()
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9 - TJSP Apelação cível. Ação declaratória de rescisão contratual e de inexigibilidade de multa rescisória. Sentença de procedência.
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10 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS - JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDA -
Hipossuficiência não demonstrada - Inviabilidade de sua concessão - Decisão mantida - Agravo improvido... ()
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11 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC, art. 489. Não ocorrência.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais. ... ()
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12 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação Declaratória de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos.... ()
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13 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NEGÓCIO VERBAL DE COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL (MOTOCICLETA). INCONTROVERSA INADIMPLÊNCIA DA PARTE COMPRADORA. PEDIDOS DECLARATÓRIO E DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE PROCEDENTES. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO IMPROVIDA.
Incontroversa a inadimplência de obrigação assumida pela parte em negócio de compra e venda de bem móvel (motocicleta), de rigor o acolhimento dos pedidos declaratório de rescisão contratual e respectiva reintegração na posse. No caso, a parte ré, nas razões de apelação, não impugnou a afirmação de que estava inadimplente em relação a obrigação contratual por si assumida. ... ()
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14 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com inexigibilidade de parcelas e indenizatória por perdas e danos. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão unipessoal agravada.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com inexigibilidade de parcelas e indenizatória por perdas e danos.... ()
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15 - TJSP Justiça gratuita. Indeferimento. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição. Autora advogada. Elementos dos autos que afastam a alegada hipossuficiência financeira alegada. Decisão mantida. Recurso desprovido.
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16 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - PROGRAMA DE FÉRIAS («TIME SHARE) - PROPAGANDA ENGANOSA E COBRANÇAS ABUSIVAS - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL RECONHECIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA- HONORÁRIA MAJORADA, NOS TERMOS DO ART. 85, § 11, DO CPC
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17 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e compensação por danos morais. Ausência de impugnação dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição de valores e compensação por danos morais.... ()
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18 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Desenvolvimento de projetos. Inadimplemento contratual recíproco. Comprovação. Partes que não se desincumbiram do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seus direitos. Ação declaratória de rescisão contratual c.c. cobrança e reconvenção julgadas improcedentes. Admissibilidade. Recursos desprovidos.
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19 - TJSP PARCERÍA AGRÍCOLA - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA E DESPEJO - TUTELA DE EVIDÊNCIA.
Requisitos ausentes. Insurgência contra a determinação de realização de prova pericial - Hipótese não contemplada no rol do CPC, art. 1.015. Manutenção da decisão recorrida. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO... ()
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20 - TJSP APELAÇÃO. Ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais. Compra e venda de veículo zero quilômetro. Sentença de improcedência.
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21 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual e inexigibilidade de título. Intempestividade. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual e inexigibilidade de título. ... ()
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22 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com compensação por danos morais. Intempestividade. Feriado local. Aplicação do CPC/2015.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com compensação por danos morais.... ()
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23 - TJSP Execução de título extrajudicial. Exceção de pré-executividade. Pedido de suspensão da execução. Inexistência de previsão legal para atribuição de efeito suspensivo à execução via exceção de pré-executividade. Recurso provido.
I. Caso em exame 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que acolheu exceção de pré-executividade e suspendeu ação de execução de título extrajudicial lastreada em contrato de mútuo, até o julgamento de ação declaratória de rescisão contratual ajuizada pelos executados. II. Questão em discussão 2. Discute-se se a ação declaratória de rescisão contratual é fundamento idôneo para suspender a execução do título exequendo, sendo a suspensão pleiteada por meio de exceção de pré-executividade. III. Razões de decidir 3. A exceção de pré-executividade é cabível apenas para matérias de ordem pública ou questões de direito que possam ser conhecidas de plano, sem necessidade de dilação probatória. 4. A existência de ação declaratória de rescisão contratual não afasta, por si só, a liquidez, certeza e exigibilidade do título executivo, tampouco figura entre as hipóteses de suspensão previstas no CPC, art. 921. 5. A propositura de ação cognitiva relativa ao débito constante de título executivo não impede a execução do título, conforme art. 784, §1º, do CPC. 6. O efeito suspensivo à execução, em tais casos, deveria ser requerido em embargos à execução, mediante comprovação dos requisitos para tutela de urgência e garantia do juízo, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. 7. A decisão agravada conferiu efeito suspensivo à execução de forma inadequada, ao acolher indevidamente a prejudicialidade externa alegada pelos executados, sem respaldo nas hipóteses legais de suspensão da execução. IV. Dispositivo e tese 8. Recurso provido. Tese de julgamento: 1. A exceção de pré-executividade é cabível apenas para matérias de ordem pública ou questões de direito evidenciadas de plano, sendo inadequada para pleitear efeito suspensivo à execução com base em prejudicialidade externa. 2. A propositura de ação declaratória de rescisão contratual não suspende automaticamente a execução de título líquido, certo e exigível, devendo eventual efeito suspensivo ser requerido em embargos à execução, nos termos do art. 919, §1º, do CPC. Dispositivos relevantes citados: CPC, arts. 784, §1º, 919, §1º, e 921; Jurisprudência relevante citada: Precedentes deste E. Tribunal de Justiça(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes LEGJUR)
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24 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPRA E VENDA. DECLARATÓRIA. RESCISÃO CONTRATUAL. QUESTÃO A SER DIRIMIDA NO FORO DE ELEIÇÃO.
Decisão que, em sede de ação declaratória de rescisão contratual, declinou da competência, de ofício e determinou a remessa dos autos a uma das Varas Cíveis da Comarca de Nova Odessa/SP, foro eleito contratualmente. Decisão mantida. Recurso não provido... ()
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25 - TJSP Interesse processual. Ação declaratória de rescisão contratual. Bem móvel. Precedente acordo firmado entre as partes compondo o litígio. Falta de interesse processual. Reconhecimento. Sentença mantida. Recurso improvido.
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26 - STJ Direito civil. Agravo interno no recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Dissídio jurisprudencial. Similitude fática não demonstrada. Indicação do dispositivo legal violado. Ausente. Súmula 284/STF.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com restituição de quantias pagas, em virtude do desinteresse na manutenção de contrato de compra e venda de imóvel, com garantia de alienação fiduciária, firmado entre as partes.... ()
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27 - STJ agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com inexistência de débito e ressarcimento de valores. Intempestividade do recurso especial. Feriado local. Comprovação posterior. Impossibilidade. Aplicação do CPC/2015.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com inexistência de débito e ressarcimento de valores, com pedido de tutela de urgência. ... ()
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28 - STJ Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com pedido de pagamento de multa compensatória. Embargos de declaração opostos perante o tribunal de origem. Omissão apta, em tese, para a modificação da conclusão do acórdão recorrido. Ausência de apreciação.
«1 - Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com pedido de pagamento de multa compensatória, em virtude de suposto inadimplemento de contrato de prestação de serviços de consultoria e assessoria jurídica. ... ()
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29 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória em danos materiais. Reexame de provas. Inadmissibilidade. Súmula 7/STJ. Dissídio jurisprudencial. Prejudicado. Honorários recursais arbitrados em patamar proporcional e razoável.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual e condenatória em danos materiais. ... ()
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30 - TJSP Ação declaratória de rescisão contratual. Falha no serviço de internet não demonstrada. Inadimplemento incontroverso. Inscrição em cadastro de inadimplentes. Regularidade reconhecida. Litigância de má-fé não comprovada. Multa afastada. Recurso parcialmente provido.
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31 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GESTÃO DE NEGÓCIOS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - TUTELA DE URGÊNCIA - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES NESTE MOMENTO PROCESSUAL - NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO - RECURSO NÃO PROVID
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32 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c COBRANÇA.
Pleito de assistência judiciária gratuita, deduzido por pessoa física. Determinação para juntada de documentos capazes de revelar o rendimento do postulante. Necessidade. Desatendimento que implica o indeferimento da benesse. Recurso desprovido... ()
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33 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - COMPRA E VENDA DE BEM MÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. COBRANÇA -
Sucessão processual - Preenchimento dos requisitos legais para a hipótese dos autos - Comparecimento espontâneo da parte que supre eventual irregularidade, a exemplo do ato citatório - CPC/2015, art. 239, § 1º. RECURSO DESPROVIDO... ()
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34 - TJSP AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO.
JULGAMENTOextra petita. Análise e julgamento de objeto diverso do pedido inicial. Possibilidade de julgamento imediato. art. 1.013, §§ 2º e 3º, do CPC. ... ()
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35 - TJSP Recursos de Apelação - Ação Declaratória de Rescisão Contratual c/c Restituição de Valores Pagos e Indenização - Sentença de procedência - Prazo concedido para recolhimento do preparo - Recursos que não foram devidamente preparados - Recursos não conhecidos
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36 - TJSP AGRAVO INTERNO - LOCAÇÃO DE BEM IMÓVEL - FINS COMERCIAIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS -
Justiça gratuita - Indeferimento do pedido - Agravante que não comprovou ser pobre na acepção jurídica do termo - Benefício que deve ser concedido aos realmente necessitados - Decisão mantida - Recurso desprovido... ()
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37 - STJ Direito processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos, em fase de cumprimento de sentençaibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.usência. Súmula 182/STJ.ação específica da decisão de admissibilidadeusência. Súmula 182/STJ.ação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.usência. Súmula 182/STJ.ação específica da decisão de admissibilidade do recurso especial. Ausência. Súmula 182/STJ.
1 - Ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização por perdas e danos, em fase de cumprimento de sentença. ... ()
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38 - TJSP CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUANTO A INEXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO EM CASO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATO. A CLÁUSULA QUE EXIGE AVISO PRÉVIO É ABUSIVA, PORQUANTO O ART. 17, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/2009 DA ANS, FOI REVOGADO POR MEIO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA Ementa: CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL E INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. IRRESIGNAÇÃO DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE QUANTO A INEXIGIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE EXIGÊNCIA DE AVISO PRÉVIO EM CASO DE CANCELAMENTO UNILATERAL DE CONTRATO. A CLÁUSULA QUE EXIGE AVISO PRÉVIO É ABUSIVA, PORQUANTO O ART. 17, DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 195/2009 DA ANS, FOI REVOGADO POR MEIO DA RESOLUÇÃO NORMATIVA 455/2020 DA ANS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO NÃO PROVIDO.
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39 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL c/c PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
Decisão que determinou o cancelamento do cumprimento de sentença promovido pela agravante. Interesse de agir e legitimidade ativa extraordinária configurados. Exegese do CPC, art. 857. Recurso provido... ()
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40 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE.
Sentença de procedência. Inconformismo dos réus. Comprovado inadimplemento contratual. Réus que não cuidaram de fazer prova necessária, nos termos do CPC/2015, art. 373, II, não se desincumbindo do ônus de demonstrar os fatos impeditivos do direito dos autores. Honorários majorados, observada a gratuidade. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO.... ()
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41 - TJSP Ação declaratória de rescisão contratual. Contrato de prestação de serviço de produção fotográfica. Autora que alega vício de consentimento por ter sido induzida a contratar sob a promessa de que obteria colocação profissional. Instrumento contratual que expressamente anunciava não haver tal compromisso. Vício de consentimento não revelado. Desistência que, ademais, nem se deu sob aquela justificativa, mas por fatores econômicos. Serviço efetivamente prestado. Ação improcedente. Recurso da ré provido, prejudicado o da autora.
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42 - TJSP Tutela antecipada. Ação declaratória de rescisão contratual. Dependendo a matéria discutida de exame mais aprofundado, não se verifica o requisito da verossimilhança do direito a que se reporta a Lei como condição para o deferimento da tutela antecipatória. Recurso provido para revogar a decisão antecipatória.
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43 - TJSP APELAÇÃO. Ação declaratória de rescisão contratual c/c indenização. Sentença que julgou parcialmente procedente a ação. Inconformismo da parte autora. Preliminar. Recurso deserto (CPC/2015, art. 932, III). Sentença mantida. Recurso não conhecido, com determinação.
... ()
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44 - TJSP COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. REINTEGRAÇÃO DE POSSE - EXTINÇÃO POR FALTA DE IMPULSO PROCESSUAL DA PARTE - INTIMAÇÃO PESSOAL - OCORRÊNCIA -
Desídia da parte autora caracterizada - Incidência do art. 485, III, e § 1ºdo CPC. Sentença mantida. RECURSO DESPROVIDO... ()
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45 - TJSP CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA DECLARADA DO JUPIZO SUSCITADO.
I.Caso em exame ... ()
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46 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. JUSTIÇA GRATUITA.
Insurgência contra decisão indeferitória da justiça gratuita ao réu. Decisão reformada. Prova dos autos demonstra que o rendimento mensal do réu é inferior a três salários-mínimos, sem declaração de bens próprios em imposto sobre a renda. ... ()
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47 - TJSP LOCAÇÃO DE BEM MÓVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL - PEDIDO LIMINAR DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE REQUISITOS PREENCHIDOS - DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO.
Ante o inadimplemento verificado e, havendo cláusula contratual resolutória expressa, é de se reconhecer a abusividade da posse que a ré exerce sobre os bens, a justificar a concessão da tutela antecipatória, determinando-se a imediata reintegração da posse da autora sobre os bens locados.... ()
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48 - STJ Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Ação declaratória de rescisão contratual cumulada com pedidos de inexigibilidade de débito e de devolução de valores pagos. Embargos de declaração. Omissão, contradição ou obscuridade. Não ocorrência. Violação do CPC/2015, art. 11 e CPC/2015, art. 489 inocorrência. Prequestionamento. Ausência. Súmula 211/STJ. Reexame de fatos e provas e/ou interpretação de cláusulas contratuais. Inadmissibilidade.
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49 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM COBRANÇA DE MULTAS E OUTRAS SANÇÕES - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO DO JUIZ SINGULAR QUE DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DA AÇÃO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE, ILEGALIDADE OU PREJUÍZO ÀS PARTES - VALIDADE DA CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO ESTABELECIDA CONTRATUALMENTE - RECURSO PROVID
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50 - TJSP * AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESCISÃO CONTRATUAL C.C. RESTITUIÇÃO DE VALORES.
Prestação de serviços de propaganda e «marketing". SENTENÇA de improcedência. APELAÇÃO do autor, que insiste no acolhimento do pedido inicial. EXAME: superveniência de acordo com pedido de homologação pelas partes. HOMOLOGAÇÃO do acordo, com determinação de baixa dos autos à Vara de origem para as providências cabíveis. RECURSO PREJUDICADO.... ()
