Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP Contrato. Prestação de serviços. Desenvolvimento de projetos. Inadimplemento contratual recíproco. Comprovação. Partes que não se desincumbiram do ônus de comprovar os fatos constitutivos de seus direitos. Ação declaratória de rescisão contratual c.c. cobrança e reconvenção julgadas improcedentes. Admissibilidade. Recursos desprovidos.
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