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Modelo de Petição inicial de ação judicial para dissolução de união estável entre A. de S. A. e A. O. N. em Cachoeiro de Itapemirim/ES, com fundamento no art. 226, §3º da CF/88 e art. 1.723 do Código Civil, sem filhos o...
Publicado em: 25/06/2025 Processo Civil Direito de Família

8960 - Modelo de Petição inicial de ação judicial para dissolução de união estável entre A. de S. A. e A. O. N. em Cachoeiro de Itapemirim/ES, com fundamento no art. 226, §3º da CF/88 e art. 1.723 do Código Civil, sem filhos o...

Petição inicial apresentada por A. de S. A., assistida por advogado, requerendo a dissolução judicial da união estável formalmente reconhecida com A. O. N., fundamentada na Constituição Federal e Código Civil, diante da insustentabilidade da convivência causada por agressões psicológicas e ausência de bens ou filhos comuns, com pedido de citação, audiência de conciliação e concessão de justiça gratuita.

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Modelo de Petição de chamamento do processo à ordem para exclusão do espólio do polo passivo em ação de consignação em pagamento de aluguéis, com base no CPC/2015, art. 139, III, e regularização processual
Publicado em: 05/05/2025 Direito Civil Processo Civil

7125 - Modelo de Petição de chamamento do processo à ordem para exclusão do espólio do polo passivo em ação de consignação em pagamento de aluguéis, com base no CPC/2015, art. 139, III, e regularização processual

Petição apresentada à 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema/PA requerendo o chamamento do processo à ordem para exclusão do espólio de J. F. de O. do polo passivo na ação de consignação em pagamento de aluguéis, fundamentada na ausência de interesse processual do espólio, trânsito em julgado do inventário, atuação do co-réu em nome próprio, e com base nos princípios da celeridade e efetividade processual previstos no CPC/2015, art. 139, III. Requer, ainda, a retificação do polo passivo, intimação das partes e produção de provas.

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Modelo de Petição incidental para reconhecimento da prescrição intercorrente em cumprimento de sentença de cobrança de aluguéis, com pedido de extinção do processo e levantamento de constrições, fundamentada no CPC/2015...
Publicado em: 12/08/2025 Processo Civil

10913 - Modelo de Petição incidental para reconhecimento da prescrição intercorrente em cumprimento de sentença de cobrança de aluguéis, com pedido de extinção do processo e levantamento de constrições, fundamentada no CPC/2015...

Petição incidental apresentada pelo executado, com fundamento no CPC/2015, art. 921 e CPC/2015, art. 924 e CCB/2002, art. 206, § 3º, I para reconhecer a prescrição intercorrente em execução de cobrança de aluguéis, requerendo a extinção do processo, o levantamento de penhoras e a condenação do exequente em custas e honorários, assegurando o contraditório conforme o CPC/2015, art. 921, § 5º. O documento traz fundamentação fática, jurídica, teses doutrinárias e jurisprudenciais aplicáveis, destacando a contagem do prazo prescricional após suspensão por ausência de bens penhoráveis e o devido respeito ao contraditório.

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Modelo de Petição para juntada de jurisprudência ao STJ visando demonstrar a impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais omitidos no título executivo judicial, com base no CPC/2015 e Súmula 453/STJ
Publicado em: 06/08/2025 Processo Civil

10674 - Modelo de Petição para juntada de jurisprudência ao STJ visando demonstrar a impossibilidade de cobrança de honorários advocatícios sucumbenciais omitidos no título executivo judicial, com base no CPC/2015 e Súmula 453/STJ

Petição dirigida ao Superior Tribunal de Justiça requerendo a juntada de jurisprudência relevante para fundamentar o entendimento sobre a impossibilidade de cobrança dos honorários advocatícios sucumbenciais não previstos expressamente no título executivo, com base no CPC/2015, art. 85, § 18, Súmula 453/STJ e Tema 1.155/STJ, visando assegurar a segurança jurídica e o respeito à coisa julgada na fase de execução.

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Modelo de Petição de apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico para exame toxicológico em ação penal por tráfico de drogas, com fundamento no direito à ampla defesa e contraditório [CF/88, art. 5º, L...
Publicado em: 08/08/2025 Direito Penal Processo Penal

10764 - Modelo de Petição de apresentação de quesitos e indicação de assistente técnico para exame toxicológico em ação penal por tráfico de drogas, com fundamento no direito à ampla defesa e contraditório [CF/88, art. 5º, L...

Petição dirigida ao juízo criminal requerendo o recebimento e integração dos quesitos técnicos para exame toxicológico em processo penal por tráfico de drogas, com indicação de assistente técnico para acompanhamento da perícia, acesso a dados brutos e protocolos, observância rigorosa da cadeia de custódia e fundamentação detalhada do laudo, visando assegurar o contraditório e ampla defesa conforme previsto na Constituição Federal e no Código de Processo Penal. Inclui fundamentação jurídica, rol de quesitos específicos para análise toxicológica, indicação do profissional assistente e requerimentos para garantir a transparência e validade da prova pericial.

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Modelo de Petição inicial para concessão de benefício assistencial (LOAS) em face do INSS, fundamentada na deficiência do autor, vulnerabilidade social comprovada e jurisprudência do STF e STJ sobre renda familiar per capita
Publicado em: 22/06/2025 Direito Civil Processo Civil

8802 - Modelo de Petição inicial para concessão de benefício assistencial (LOAS) em face do INSS, fundamentada na deficiência do autor, vulnerabilidade social comprovada e jurisprudência do STF e STJ sobre renda familiar per capita

Petição inicial ajuizada por pessoa portadora de deficiência física contra o INSS para concessão do benefício assistencial previsto na Lei 8.742/1993 (LOAS), com fundamento na vulnerabilidade social do autor, ausência de condições para prover o próprio sustento, e na interpretação jurisprudencial que flexibiliza o critério objetivo de renda familiar per capita. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos constitucionais e legais, jurisprudências relevantes, pedidos de tutela jurisdicional, provas pretendidas e valor da causa.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Furto de Bens em Estacionamento de Supermercado com Fundamentação no CDC e Responsabilidade Objetiva
Publicado em: 12/11/2024 Direito Civil

3423 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação de Danos Materiais e Morais por Furto de Bens em Estacionamento de Supermercado com Fundamentação no CDC e Responsabilidade Objetiva

Modelo de petição inicial para ajuizamento de ação de reparação de danos materiais e morais em face de supermercado, decorrente de furto de bens do interior de veículo estacionado em estacionamento disponibilizado gratuitamente ao consumidor. O documento detalha a relação de consumo, a responsabilidade objetiva do fornecedor segundo o Código de Defesa do Consumidor (CDC, art. 14), a aplicação da Súmula 130/STJ e do Código Civil (arts. 927, 402, 186), o dever de guarda do estabelecimento e a falha na prestação do serviço. Contém jurisprudência atualizada, pedido de inversão do ônus da prova, especificação de provas, valor da causa e requerimentos processuais pertinentes.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência contra Banco por Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes
Publicado em: 30/10/2024 Direito do Consumidor

3197 - Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória de Inexistência de Débito com Indenização por Danos Morais e Pedido de Tutela de Urgência contra Banco por Inscrição Indevida em Cadastro de Inadimplentes

Modelo completo de petição inicial para propositura de ação declaratória de inexistência de débito cumulada com pedido de indenização por danos morais e tutela de urgência. O documento é direcionado ao Juízo Cível e fundamenta-se em situação na qual o autor, mesmo tendo quitado integralmente débito junto a instituição bancária, tem seu nome indevidamente incluído em cadastros de inadimplentes (SPC, SERASA, cartórios de protesto), sofrendo constrangimento, danos à honra e restrição de crédito. O modelo detalha os fatos, fundamentos jurídicos (Código de Defesa do Consumidor, Código Civil, Constituição Federal, CPC), requisitos para concessão de tutela de urgência, jurisprudência, pedidos processuais (retirada do nome, declaração de inexistência do débito, indenização, inversão do ônus da prova) e produção de provas. Ideal para advogados atuantes em Direito Civil e do Consumidor.

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Modelo de Petição de especificação de provas em ação de obrigação de fazer c/c indenização por vícios construtivos contra construtora, com pedido de perícia técnica urgente e definição de custeio pericial
Publicado em: 07/08/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

10741 - Modelo de Petição de especificação de provas em ação de obrigação de fazer c/c indenização por vícios construtivos contra construtora, com pedido de perícia técnica urgente e definição de custeio pericial

Modelo de petição direcionada ao juízo cível para requerer a especificação e deferimento das provas documental, pericial de engenharia civil e testemunhal em ação que discute vícios construtivos em empreendimento imobiliário, incluindo pedido de agendamento prioritário da perícia devido à urgência dos danos e solicitação de definição do custeio dos honorários periciais, com base no Código de Processo Civil (CPC/2015) e no Código de Defesa do Consumidor (CDC). Contém fundamentação jurídica, indicação de assistente técnico, quesitos, jurisprudência e requerimentos para intimações e cooperação das partes.

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Modelo de Petição para averbação judicial do divórcio e alteração da titularidade do imóvel nº 12345 em favor da ex-cônjuge M. F. de S. L., com base na sentença homologatória e formal de partilha
Publicado em: 07/08/2025 Processo Civil Direito de Família Direito Imobiliário

10719 - Modelo de Petição para averbação judicial do divórcio e alteração da titularidade do imóvel nº 12345 em favor da ex-cônjuge M. F. de S. L., com base na sentença homologatória e formal de partilha

Petição dirigida à Vara de Registros Públicos requerendo a averbação do divórcio e a atualização da matrícula do imóvel nº 12345 para constar exclusivamente em nome de M. F. de S. L., conforme sentença de divórcio consensual e partilha homologada, fundamentada nos artigos do Código Civil, CPC/2015 e Lei de Registros Públicos, com base nos princípios da continuidade registral, segurança jurídica e legalidade. Inclui pedidos de expedição de ofício, intimação do Ministério Público e dispensa de audiência, acompanhada dos documentos comprobatórios.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Tutela de Urgência: Bloqueio de Bens, Quebra de Sigilo Bancário, Alimentos Provisórios e Decretação Liminar do Divórcio
Publicado em: 07/11/2024 Direito Civil Direito de Família

3319 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Divórcio Litigioso com Pedido de Tutela de Urgência: Bloqueio de Bens, Quebra de Sigilo Bancário, Alimentos Provisórios e Decretação Liminar do Divórcio

Modelo completo de petição inicial para ação de divórcio litigioso, contendo pedido de tutela de urgência para bloqueio imediato de bens do casal, quebra do sigilo bancário do réu, fixação de alimentos provisórios em favor da autora e decretação liminar do divórcio, independentemente da partilha de bens. Adequado para situações em que há risco de dilapidação do patrimônio comum, necessidade de transparência financeira e urgência na proteção da subsistência de um dos cônjuges. O documento detalha a qualificação das partes, exposição dos fatos que justificam os pedidos, fundamentos jurídicos com base no Código Civil, CPC/2015 e Constituição Federal, além de jurisprudências atualizadas e rol de provas.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Alimentos Cumulada com Pedido de Guarda Unilateral e Regulamentação de Visitas fundamentada na CF/88, CCB/2002 e Lei 5.478/1968, com Fixação de Alimentos Provisórios e Definitivos em Favor de Menor
Publicado em: 16/04/2025 Processo Civil Direito de Família

6630 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Alimentos Cumulada com Pedido de Guarda Unilateral e Regulamentação de Visitas fundamentada na CF/88, CCB/2002 e Lei 5.478/1968, com Fixação de Alimentos Provisórios e Definitivos em Favor de Menor

Modelo completo de petição inicial para propositura de Ação de Alimentos cumulada com pedido de guarda unilateral e regulamentação de visitas, fundamentada na Constituição Federal, Código Civil e Lei de Alimentos. O documento aborda a situação de dissolução de união entre os genitores, detalha a necessidade de fixação de alimentos provisórios (35% do salário mínimo) e definitivos, requer a guarda unilateral em favor da mãe, além da regulamentação do direito de visitas ao pai, tudo em observância ao princípio do melhor interesse da criança. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, detalhamento dos pedidos, fundamentos jurídicos, jurisprudência atualizada e pedidos de justiça gratuita, citação, intimação do Ministério Público, produção de provas e designação de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença contra Cooperativa de Crédito Sicredi por manutenção indevida em cadastro restritivo, com pedido de pagamento de indenização por danos morais, multa, honorários e execução co...
Publicado em: 07/06/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

8302 - Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença contra Cooperativa de Crédito Sicredi por manutenção indevida em cadastro restritivo, com pedido de pagamento de indenização por danos morais, multa, honorários e execução co...

Modelo de petição inicial de cumprimento de sentença ajuizada por A. J. dos S. contra a Cooperativa de Crédito Sicredi, visando a satisfação de condenação por danos morais decorrente da manutenção indevida do nome do exequente em cadastro restritivo, após quitação da dívida e descumprimento de medida cautelar. A peça fundamenta-se no CPC/2015, artigos 509, 515, 523 e 525, e no Código Civil, requerendo intimação para pagamento, multa de 10%, honorários advocatícios, atualização monetária, juros legais e, em caso de inadimplência, execução por penhora e bloqueio de ativos financeiros. Inclui pedido de justiça gratuita e tramitação prioritária.

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Modelo de Petição inicial de ação de ressarcimento de capital social com pedido de tutela de urgência para restituição imediata de R$ 7.000,00 a servidor aposentado em grave estado de saúde contra Associação CREDIJUSTRA/...
Publicado em: 16/07/2025 Direito Civil Processo Civil

9754 - Modelo de Petição inicial de ação de ressarcimento de capital social com pedido de tutela de urgência para restituição imediata de R$ 7.000,00 a servidor aposentado em grave estado de saúde contra Associação CREDIJUSTRA/...

Petição inicial proposta por servidor público aposentado contra a Associação CREDIJUSTRA/SICOOB, requerendo a restituição do capital social depositado no valor de R$ 7.000,00, com pedido de tutela de urgência diante da grave situação de saúde do autor, fundamentada nos princípios da dignidade da pessoa humana, direito à saúde, boa-fé objetiva e vedação ao enriquecimento sem causa, amparada pelo Código Civil, Constituição Federal e Código de Processo Civil. Inclui pedidos de citação, produção de provas, justiça gratuita e tramitação prioritária, visando garantir o direito à vida e tratamento médico do requerente.

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Modelo de Petição de habilitação do menor L. de S. como dependente para recebimento de pensão por morte do policial militar D. de S. e pedido de informações detalhadas ao IPSMERJ sobre benefício previdenciário
Publicado em: 07/08/2025 Processo Civil Ministério Público Militar

10722 - Modelo de Petição de habilitação do menor L. de S. como dependente para recebimento de pensão por morte do policial militar D. de S. e pedido de informações detalhadas ao IPSMERJ sobre benefício previdenciário

Petição dirigida à Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro para habilitar o menor L. de S. como dependente do falecido policial militar D. de S., visando à percepção da pensão por morte, com pedido de informações detalhadas ao Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado do Rio de Janeiro (IPSMERJ) sobre existência, beneficiários, valores e processo administrativo do benefício. Fundamentada na Constituição Federal, Lei 8.213/1991 e jurisprudência do STJ, destaca a necessidade de proteção integral do menor e o direito à informação para garantir seus direitos previdenciários.

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Modelo de Petição inicial de inventário judicial com pedido de nomeação de inventariante e autorização para movimentação de conta corrente do espólio para administração dos bens, com fundamento no CPC/2015
Publicado em: 03/06/2025 Direito Civil Processo Civil Direito de Família Sucessão

8144 - Modelo de Petição inicial de inventário judicial com pedido de nomeação de inventariante e autorização para movimentação de conta corrente do espólio para administração dos bens, com fundamento no CPC/2015

Petição inicial para abertura de inventário judicial do espólio de J.A. dos S., com pedido de nomeação da viúva M.F. de S.L. como inventariante e autorização judicial para movimentação da conta corrente e aplicações financeiras do falecido, visando a administração eficiente do patrimônio, pagamento de despesas e tributos, conforme os artigos 610, 617, 618, 619 e 300 do CPC/2015, com prestação de contas periódica e tutela de urgência para evitar prejuízos ao espólio. Inclui fundamentação jurídica, qualificação das partes, exposição dos fatos, jurisprudência correlata e pedidos de citação, intimação do Ministério Público e produção de provas.

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Modelo de Petição inicial para ação de usucapião especial urbana visando declaração de domínio de imóvel residencial urbano de 180m², com posse mansa, pacífica e ininterrupta, fundamentada na CF/88, art. 183 e CCB/2002, art. 1.240...
Publicado em: 21/05/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

7695 - Modelo de Petição inicial para ação de usucapião especial urbana visando declaração de domínio de imóvel residencial urbano de 180m², com posse mansa, pacífica e ininterrupta, fundamentada na CF/88, art. 183 e CCB/2002, art. 1.240...

Modelo de petição inicial de ação de usucapião especial urbana proposta por indivíduo que exerce posse mansa, pacífica, contínua e com animus domini sobre imóvel urbano utilizado para moradia, com fundamentação legal na CF/88, art. 183, CCB/2002, art. 1.240 e Lei 10.257/2001. Contém qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, pedidos, provas e valor da causa. Destina-se à regularização fundiária e declaração do domínio perante o Cartório de Registro de Imóveis.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais, com pedido de rescisão contratual e devolução de valores pagos contra clínica odontológica por falha na prestação de serviço odontológic...
Publicado em: 22/05/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

7741 - Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais, com pedido de rescisão contratual e devolução de valores pagos contra clínica odontológica por falha na prestação de serviço odontológic...

Petição inicial proposta por consumidor contra clínica odontológica, requerendo rescisão contratual, devolução de R$ 9.000,00 pagos, indenização por danos materiais e morais devido a falha na prestação de serviço odontológico, fundamentada no Código de Defesa do Consumidor, com pedido de justiça gratuita, inversão do ônus da prova e produção de provas.

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Modelo de Petição inicial de ação de usucapião ordinária para reconhecimento judicial da propriedade de imóvel em São Paulo, com posse mansa, pacífica, contínua e justo título, fundamentada no Código Civil e CPC
Publicado em: 15/07/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

9698 - Modelo de Petição inicial de ação de usucapião ordinária para reconhecimento judicial da propriedade de imóvel em São Paulo, com posse mansa, pacífica, contínua e justo título, fundamentada no Código Civil e CPC

Petição inicial para ação de usucapião ordinária proposta por G. L. M. e E. L. M., visando o reconhecimento judicial da propriedade de imóvel situado na Rua Frederico Murnal, nº 123, São Paulo/SP. A ação fundamenta-se na posse contínua, pacífica e ininterrupta exercida desde 1993, com justo título e boa-fé, conforme previsto no Código Civil (arts. 1.241 e 1.242) e no CPC/2015, incluindo pedidos de citação dos confrontantes, Fazenda Pública e interessados, produção de provas e expedição de editais. Busca-se a regularização da propriedade e o registro da sentença no Cartório de Registro de Imóveis. O documento também cita jurisprudência atualizada do TJSP que reforça os fundamentos legais da usucapião ordinária.

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Modelo de Petição de juntada de jurisprudência ao processo contra Associação Maçônica Luz do Saber para comprovar regularidade e separação das atas de eleição e posse, com fundamento no CPC/2015, art. 435
Publicado em: 02/08/2025 Direito Civil Processo Civil

10493 - Modelo de Petição de juntada de jurisprudência ao processo contra Associação Maçônica Luz do Saber para comprovar regularidade e separação das atas de eleição e posse, com fundamento no CPC/2015, art. 435

Petição apresentada pelo autor nos autos da ação contra a Associação Maçônica Luz do Saber, requerendo a juntada de jurisprudências para robustecer a tese da regularidade das assembleias e a legitimidade da separação das atas de eleição e posse, fundamentada no CPC/2015, art. 435, no direito à livre associação (CF/88, art. 5º, XVII) e no Código Civil (arts. 53 a 61). O documento destaca decisões judiciais recentes que confirmam a transparência e a segurança jurídica dos atos associativos, pleiteando a validade dos atos e a produção de provas, além da designação de audiência de conciliação e eventual condenação em custas e honorários.

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Modelo de Petição inicial para abertura de inventário e partilha judicial dos bens deixados por J. A. dos S., com nomeação de inventariante, inclusão de herdeiro não reconhecido e observância dos direitos sucessórios conf...
Publicado em: 15/05/2025 Processo Civil Direito de Família

7492 - Modelo de Petição inicial para abertura de inventário e partilha judicial dos bens deixados por J. A. dos S., com nomeação de inventariante, inclusão de herdeiro não reconhecido e observância dos direitos sucessórios conf...

Petição inicial destinada à abertura de inventário judicial dos bens deixados por J. A. dos S., falecido, envolvendo a nomeação da requerente como inventariante, a citação de todos os herdeiros, inclusive o filho não reconhecido, e a regular tramitação do processo conforme o Código Civil e o Código de Processo Civil, visando a avaliação, arrecadação e partilha legal dos bens do espólio, com observância da legítima dos herdeiros necessários e dos princípios da igualdade e legalidade na sucessão.

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Modelo de Petição inicial de curatela provisória cumulada com reconhecimento liminar de união estável e pedido de tutela de urgência para proteção de incapaz e administração de seus bens no Rio de Janeiro
Publicado em: 08/06/2025 Processo Civil Direito de Família

8311 - Modelo de Petição inicial de curatela provisória cumulada com reconhecimento liminar de união estável e pedido de tutela de urgência para proteção de incapaz e administração de seus bens no Rio de Janeiro

Petição inicial protocolada na Vara de Família do Rio de Janeiro requerendo a concessão de curatela provisória em favor da requerente, companheira do curatelando incapaz, cumulada com o reconhecimento liminar da união estável, fundamentada no Código Civil e no CPC, com pedido de tutela de urgência para proteção imediata da pessoa e patrimônio do curatelando hospitalizado e incapaz de praticar atos da vida civil. Inclui demonstração dos fatos, fundamentos jurídicos, pedidos, produção de provas e jurisprudências relevantes.

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Modelo de Petição inicial de ação de regulamentação de guarda unilateral ou compartilhada, regime de convivência e fixação de alimentos em favor de menor, com base no melhor interesse da criança e legislação vigente
Publicado em: 04/07/2025 Processo Civil Direito de Família

9328 - Modelo de Petição inicial de ação de regulamentação de guarda unilateral ou compartilhada, regime de convivência e fixação de alimentos em favor de menor, com base no melhor interesse da criança e legislação vigente

Modelo de petição inicial para ação de regulamentação de guarda e alimentos, proposta por pai em face da mãe, visando definir guarda unilateral ou compartilhada, estabelecer regime de visitas e fixar pensão alimentícia conforme o melhor interesse do menor, fundamentada no Código Civil, Constituição Federal e Estatuto da Criança e do Adolescente, com pedidos de justiça gratuita, produção de provas e intervenção do Ministério Público.

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Modelo de Petição inicial para expedição de alvará judicial de levantamento de saldo bancário de pequeno valor em nome do falecido J. M. dos S., por seu único herdeiro A. J. dos S., com fundamento no CPC/2015 e Lei 6.858/80
Publicado em: 25/07/2025 Direito Civil Processo Civil Direito de Família

10174 - Modelo de Petição inicial para expedição de alvará judicial de levantamento de saldo bancário de pequeno valor em nome do falecido J. M. dos S., por seu único herdeiro A. J. dos S., com fundamento no CPC/2015 e Lei 6.858/80

Petição de alvará judicial requerida por A. J. dos S., único herdeiro do falecido J. M. dos S., para levantamento de R$ 8.500,00 depositados em conta bancária, sem necessidade de inventário, com base na jurisdição voluntária e legislação aplicável, visando custear despesas essenciais e funeral. Fundamenta-se no CPC/2015, Lei 6.858/80, princípios constitucionais e precedentes jurisprudenciais que dispensam inventário para valores de pequena monta.

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Modelo de Petição inicial de ação autônoma de exibição de documentos para obtenção de contrato que originou negativação indevida junto a pessoa jurídica, com fundamento no CPC/2015 e jurisprudência do STJ
Publicado em: 25/06/2025 Processo Civil Direito do Consumidor

8933 - Modelo de Petição inicial de ação autônoma de exibição de documentos para obtenção de contrato que originou negativação indevida junto a pessoa jurídica, com fundamento no CPC/2015 e jurisprudência do STJ

Petição inicial que propõe ação autônoma de exibição de documentos contra pessoa jurídica de direito privado, visando obter o contrato que fundamenta a inscrição indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito, com base nos artigos 381, 396 e 400 do CPC/2015 e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, pedidos de exibição, aplicação de medidas coercitivas e presunção de veracidade, além de requerer a condenação em custas e honorários.

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Modelo de Petição Inicial para Concessão de Aposentadoria por Idade Rural com Reconhecimento de Tempo de Serviço em Regime de Economia Familiar em face do INSS
Publicado em: 19/11/2024 Previdenciário

3515 - Modelo de Petição Inicial para Concessão de Aposentadoria por Idade Rural com Reconhecimento de Tempo de Serviço em Regime de Economia Familiar em face do INSS

Modelo de petição inicial destinada à propositura de ação judicial contra o INSS para concessão de aposentadoria por idade rural. O documento detalha a situação de trabalhador rural que teve o pedido administrativo indeferido por suposta ausência de comprovação do labor rural pelo período de carência exigido, apesar da apresentação de início de prova material (histórico escolar rural, contrato de comodato, comprovantes de produção etc.) e possibilidade de complementação por prova testemunhal. Fundamenta-se na Constituição Federal, Lei 8.213/1991 e jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, abordando temas como regime de economia familiar, prova material e testemunhal, princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e universalidade da previdência social, bem como a imprescritibilidade do direito ao benefício. Inclui pedidos de justiça gratuita, produção de provas, reconhecimento do tempo de serviço rural e condenação do INSS ao pagamento do benefício e honorários.

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Modelo de Petição inicial de ação de cobrança de honorários advocatícios contra cliente inadimplente com base no contrato firmado, fundamentada na CF/88 art. 133 e Lei 8.906/1994, com pedido de arbitramento e correção mon...
Publicado em: 14/05/2025 Advogado Processo Civil

7454 - Modelo de Petição inicial de ação de cobrança de honorários advocatícios contra cliente inadimplente com base no contrato firmado, fundamentada na CF/88 art. 133 e Lei 8.906/1994, com pedido de arbitramento e correção mon...

Petição inicial para ajuizamento de ação de cobrança de honorários advocatícios em face de cliente que não efetuou o pagamento devido conforme contrato de prestação de serviços advocatícios, com fundamentação legal na Constituição Federal, Estatuto da Advocacia e Código de Processo Civil, requerendo citação, reconhecimento do direito ao recebimento dos honorários, arbitramento subsidiário, correção monetária, juros de mora, custas processuais, honorários sucumbenciais, designação de audiência de conciliação e produção de provas.

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Modelo de Petição inicial de ação de cobrança de R$ 30.000,00 decorrente de inadimplemento contratual em contrato de compra e venda de máquinas e equipamentos entre empresário autor e empresária ré, com fundamentação no...
Publicado em: 16/07/2025 Direito Civil Processo Civil Empresa

9776 - Modelo de Petição inicial de ação de cobrança de R$ 30.000,00 decorrente de inadimplemento contratual em contrato de compra e venda de máquinas e equipamentos entre empresário autor e empresária ré, com fundamentação no...

Modelo de petição inicial para ação de cobrança ajuizada por empresário contra empresária, visando a cobrança de 15 parcelas inadimplidas no valor total de R$ 30.000,00, referentes a contrato de compra e venda de máquinas usadas. Apresenta qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil (artigos 481, 422, 884 e 1.267) e no Código de Processo Civil (artigos 319, 344, 373 e 85), jurisprudência correlata, pedidos de citação, condenação ao pagamento das parcelas, correção, juros, custas, honorários e produção de provas documental, testemunhal e pericial. Trata-se de ação para garantir o adimplemento contratual e evitar enriquecimento ilícito.

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Modelo de Petição inicial de ação de adjudicação compulsória para obtenção de escritura definitiva de imóvel quitado, com fundamento no art. 1418 do CCB e CPC, contra recusa injustificada do vendedor em São Paulo
Publicado em: 14/07/2025 Processo Civil Direito Imobiliário

9660 - Modelo de Petição inicial de ação de adjudicação compulsória para obtenção de escritura definitiva de imóvel quitado, com fundamento no art. 1418 do CCB e CPC, contra recusa injustificada do vendedor em São Paulo

Petição inicial de ação de adjudicação compulsória ajuizada por promitente comprador contra o promitente vendedor, visando a obtenção da escritura definitiva de imóvel quitado e individualizado, diante da recusa injustificada do requerido. Fundamentada no art. 1418 do Código Civil, no Decreto-Lei 58/1937, na Lei de Registros Públicos e no CPC/2015, a ação requer a citação do requerido, procedência do pedido para adjudicação compulsória, expedição de carta de adjudicação, condenação em custas e honorários, e demais medidas legais cabíveis. Documentos comprobatórios e jurisprudência recente são anexados para embasar o pedido.

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Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença Trabalhista contra Construtora Solares Ltda para pagamento de verbas rescisórias, liberação e recolhimento do FGTS, entrega de guias e aplicação de medidas coercitivas conforme ...
Publicado em: 17/06/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

8638 - Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença Trabalhista contra Construtora Solares Ltda para pagamento de verbas rescisórias, liberação e recolhimento do FGTS, entrega de guias e aplicação de medidas coercitivas conforme ...

Petição inicial de cumprimento de sentença trabalhista ajuizada por A. P. M. V. contra Construtora Solares Ltda, visando a execução das obrigações de pagar verbas rescisórias, recolher depósitos do FGTS, liberar saldo e entregar guias do seguro-desemprego, com pedido de intimação, execução forçada, aplicação de multa diária e atualização monetária, fundamentada no CPC/2015 e CLT, destacando o descumprimento da sentença transitada em julgado e a necessidade de assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.

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Modelo de Petição inicial de ação de atentado processual contra réus por descumprimento de acordo homologado e reconstrução irregular de muro, com pedido de demolição, sanções do CPC/2015 art. 77 e produção de provas
Publicado em: 08/07/2025 Direito Civil Processo Civil

9434 - Modelo de Petição inicial de ação de atentado processual contra réus por descumprimento de acordo homologado e reconstrução irregular de muro, com pedido de demolição, sanções do CPC/2015 art. 77 e produção de provas

Petição inicial que propõe ação de atentado processual em face de réus que descumpriram acordo homologado judicialmente ao reconstruírem irregularmente muro limítrofe, alterando o estado do bem litigioso. A autora requer tutela de urgência para demolição das obras irregulares, aplicação das sanções previstas no CPC/2015, art. 77, §§2º a 7º, produção de prova pericial e demais medidas para restabelecer o status quo ante e garantir a efetividade da tutela jurisdicional.

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Modelo de Petição de Sobrepartilha Consensual de Bens Não Partilhados (Joias na Caixa Econômica Federal) no Inventário – Inclusão de Bens Descobertos Posteriormente com Anuência dos Herdeiros, Fundamentação no CPC/2015, art. 669 e Código Civil, art. 2.022
Publicado em: 11/11/2024 Direito Civil Direito de Família Sucessão

3386 - Modelo de Petição de Sobrepartilha Consensual de Bens Não Partilhados (Joias na Caixa Econômica Federal) no Inventário – Inclusão de Bens Descobertos Posteriormente com Anuência dos Herdeiros, Fundamentação no CPC/2015, art. 669 e Código Civil, art. 2.022

Modelo de petição de sobrepartilha destinada à inclusão de bens (joias acauteladas na Caixa Econômica Federal) não contemplados na partilha original do inventário, com base nos arts. 669 e 670 do CPC/2015 e art. 2.022 do Código Civil. O pedido é realizado pela meeira, com anuência expressa de todos os herdeiros, visando a tramitação nos próprios autos do inventário, expedição de alvará para levantamento dos bens e observância dos princípios da legalidade, boa-fé, economia processual e efetividade da jurisdição. Inclui fundamentação jurídica, jurisprudência atualizada e pedidos específicos para sobrepartilha consensual.

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Modelo de Petição intermediária do autor J. de A. de A. B. contra BANCO C S.A.: abdicação da prova testemunhal e pedido de designação de audiência de conciliação/mediação
Publicado em: 19/08/2025 Advogado Processo Civil

11224 - Modelo de Petição intermediária do autor J. de A. de A. B. contra BANCO C S.A.: abdicação da prova testemunhal e pedido de designação de audiência de conciliação/mediação

Petição intermediária apresentada pelo autor J. de A. de A. B. em face do BANCO C S.A., informando que não pretende produzir prova testemunhal (não apresentará rol de testemunhas), reafirmando a possibilidade de produção de demais provas necessárias (documental, pericial, etc.), e requerendo a designação de audiência de conciliação/mediação para tentativa de autocomposição. Requer, ainda, a intimação das partes e patronos com antecedência legal e que as comunicações sejam feitas exclusivamente em nome do advogado A. B. de C. (OAB/UF nº 00.000), sob pena de nulidade. Fundamenta-se na valorização da consensualidade e celeridade processual, nos princípios do microssistema dos Juizados ( Lei 9.099/1995) e nas disposições do CPC/2015 sobre audiência de conciliação e organização do processo. Citações legais relevantes: [CPC/2015, art. 334], [Lei 9.099/1995, art. 2º, Lei 9.099/1995, art. 21 e Lei 9.099/1995, art. 22], [CPC/2015, art. 272, § 5º], [CPC/2015, art. 319, V e VII], [CPC/2015, art. 357, CPC/2015, art. 369 e CPC/2015, art. 370], [CF/88, art. 5º, LV].

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Modelo de Petição de Manifestação com Pedido de Sustentação Oral e Reconsideração do Indeferimento da Justiça Gratuita em Mandado de Segurança contra Decisão do Juizado Especial Cível de Minas Gerais
Publicado em: 03/07/2025 Processo Civil Direito do Consumidor

9289 - Modelo de Petição de Manifestação com Pedido de Sustentação Oral e Reconsideração do Indeferimento da Justiça Gratuita em Mandado de Segurança contra Decisão do Juizado Especial Cível de Minas Gerais

Petição apresentada pelo impetrante A. J. dos S. à Turma Recursal dos Juizados Especiais de MG, requerendo a concessão de sustentação oral na sessão de julgamento do Mandado de Segurança que contesta o indeferimento da justiça gratuita, fundamentada na hipossuficiência financeira e nos direitos constitucionais ao contraditório e ampla defesa, com pedido subsidiário de reconsideração da decisão judicial e garantia da oportunidade de complementação documental. O documento aborda os fundamentos jurídicos do direito à gratuidade da justiça (CF/88, art. 5º, LXXIV; CPC/2015, art. 98) e a excepcionalidade do Mandado de Segurança contra ato judicial.

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Modelo de Petição inicial para concessão de benefício assistencial (LOAS) a menor com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra INSS, fundamentada em vulnerabilidade social, direito à dignidade e assistência social
Publicado em: 29/07/2025 Processo Civil

10316 - Modelo de Petição inicial para concessão de benefício assistencial (LOAS) a menor com Transtorno do Espectro Autista (TEA) contra INSS, fundamentada em vulnerabilidade social, direito à dignidade e assistência social

Petição inicial ajuizada por representante legal de menor portador de Transtorno do Espectro Autista (TEA) requerendo a concessão do benefício assistencial (BPC/LOAS) junto ao INSS, após indeferimento administrativo. O documento expõe a situação de vulnerabilidade social e econômica da família, apresenta fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal, Lei 8.742/1993, Estatuto da Pessoa com Deficiência ( Lei 13.146/2015) e legislação correlata, além de jurisprudência consolidada sobre o direito à assistência social, dignidade e prioridade no atendimento. Solicita tutela de urgência para imediata implantação do benefício, produção de provas e condenação do INSS ao pagamento retroativo e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição de apresentação de quesitos para avaliação pericial em cumprimento de sentença envolvendo avaliação divergente de imóveis penhorados na 2ª Vara Cível de Santo Ângelo/RS fundamentada no CPC/2015
Publicado em: 16/05/2025 Direito Civil Processo Civil

7517 - Modelo de Petição de apresentação de quesitos para avaliação pericial em cumprimento de sentença envolvendo avaliação divergente de imóveis penhorados na 2ª Vara Cível de Santo Ângelo/RS fundamentada no CPC/2015

Petição apresentada pela exequente M. F. de S. L. na 2ª Vara Cível da Comarca de Santo Ângelo/RS requerendo o recebimento e a juntada de quesitos para avaliação pericial dos imóveis penhorados, diante da impugnação do executado quanto à avaliação oficial, com base nos princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa, e nos dispositivos do Código de Processo Civil de 2015. O documento detalha os quesitos técnicos a serem respondidos pelo perito nomeado, fundamenta juridicamente o direito à produção da prova pericial e solicita a possibilidade de apresentação de quesitos suplementares, além da condenação do executado ao pagamento dos honorários periciais.

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Modelo de Petição inicial de ação de rescisão contratual por inadimplemento e recuperação extrajudicial contra fornecedora de energia, com pedido de multa contratual e indenização por perdas e danos
Publicado em: 29/04/2025 Direito Civil Processo Civil Empresa

6965 - Modelo de Petição inicial de ação de rescisão contratual por inadimplemento e recuperação extrajudicial contra fornecedora de energia, com pedido de multa contratual e indenização por perdas e danos

Petição inicial ajuizada por pessoa jurídica contra empresa fornecedora de energia elétrica que descumpriu contrato ao não aplicar desconto previsto, ingressar em recuperação extrajudicial e não pagar multa e indenização, requerendo rescisão contratual, condenação ao pagamento de multa de 30% do valor remanescente, indenização por perdas e danos, inclusão no processo de recuperação extrajudicial, custas e honorários, com fundamentação nos artigos do Código Civil e princípios da boa-fé objetiva e função social do contrato.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar contra Réus que Esbulharam Imóvel em São Luís/MA, fundamentada no CPC/2015 e CCB/2002
Publicado em: 06/06/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

8272 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar contra Réus que Esbulharam Imóvel em São Luís/MA, fundamentada no CPC/2015 e CCB/2002

Petição inicial para Ação de Reintegração de Posse com pedido de liminar, ajuizada por proprietária contra réus que usurparam posse de imóvel adquirido em leilão, vendendo-o ilegalmente e praticando esbulho possessório, com base no Código Civil, Código de Processo Civil e princípios constitucionais, requerendo tutela de urgência para reintegração e indenização por danos.

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Modelo de Petição inicial com pedido de tutela de urgência para cancelamento de multa de trânsito por bis in idem e irregularidades na notificação contra CET/SP, com fundamento no CTB e princípios da razoabilidade
Publicado em: 01/08/2025 Direito Administrativo Processo Civil Direito do Consumidor Trânsito

10484 - Modelo de Petição inicial com pedido de tutela de urgência para cancelamento de multa de trânsito por bis in idem e irregularidades na notificação contra CET/SP, com fundamento no CTB e princípios da razoabilidade

Petição inicial ajuizada por idoso aposentado contra a Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET/SP), requerendo tutela de urgência para suspender e cancelar multa de trânsito aplicada em duplicidade (bis in idem), alegando irregularidades na expedição das notificações, desproporcionalidade da penalidade e violação dos princípios da razoabilidade e legalidade administrativa, com pedido de gratuidade da justiça e prioridade na tramitação, fundamentada no Código de Trânsito Brasileiro, Constituição Federal e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição de Contraprostesto Extrajudicial para Registro da Irregularidade de Protesto Indevido de Título Quitado entre A. J. dos S. e B. F. de S. L., com Fundamentos no Código Civil e CPC
Publicado em: 28/04/2025 Direito Civil

6945 - Modelo de Petição de Contraprostesto Extrajudicial para Registro da Irregularidade de Protesto Indevido de Título Quitado entre A. J. dos S. e B. F. de S. L., com Fundamentos no Código Civil e CPC

Petição extrajudicial dirigida ao Cartório de Protesto de Títulos da Comarca de [CIDADE/UF], na qual o requerente A. J. dos S. manifesta formalmente sua irresignação contra o protesto indevido do título nº 123456, no valor de R$ 10.000,00, protestado pelo requerido B. F. de S. L., após pagamento integral e tempestivo da dívida. O documento fundamenta-se no CCB/2002, art. 187 e CCB/2002, art. 422, no CPC/2015, art. 319 e na jurisprudência consolidada do STJ, requerendo o registro do contraprostesto, juntada da prova de pagamento, expedição de certidão e comunicação ao requerido, visando resguardar direitos e possibilitar futura ação judicial de cancelamento do protesto e indenização por danos morais.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Concessionária e Montadora por Vício em Veículo Novo e Pleito de Substituição do Bem
Publicado em: 11/11/2024 Direito Civil Direito do Consumidor

3400 - Modelo de Petição Inicial de Ação Declaratória com Pedido de Indenização por Danos Materiais e Morais contra Concessionária e Montadora por Vício em Veículo Novo e Pleito de Substituição do Bem

Modelo de petição inicial destinada ao ajuizamento de ação declaratória cumulada com indenização por danos materiais e morais, proposta por consumidor em face de concessionária e montadora, em razão de vício grave em veículo novo adquirido, não sanado em prazo razoável, resultando em desvalorização, privação do uso e prejuízos financeiros. A peça fundamenta os pedidos na responsabilidade solidária prevista no CDC, requer a substituição do veículo por outro novo, ressarcimento de despesas (seguro, IPVA) e indenização por dano moral, além da inversão do ônus da prova e reconhecimento do consórcio necessário entre as rés, com apoio em jurisprudência atualizada e princípios do direito do consumidor.

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Modelo de Petição inicial de ação indenizatória por danos morais contra concessionária BRK Ambiental por cobrança indevida e abusiva em faturas de água de imóvel desocupado em Maceió/AL fundamentada no CDC e Código Civi...
Publicado em: 18/07/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

9835 - Modelo de Petição inicial de ação indenizatória por danos morais contra concessionária BRK Ambiental por cobrança indevida e abusiva em faturas de água de imóvel desocupado em Maceió/AL fundamentada no CDC e Código Civi...

Petição inicial proposta por consumidor contra a concessionária BRK Ambiental devido à cobrança excessiva e indevida em faturas de água referentes a imóvel desocupado, requerendo indenização por danos morais, declaração de inexistência de débito, inversão do ônus da prova e demais cominações legais, embasada no Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Constituição Federal.

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Modelo de Petição de primeiras declarações em inventário para homologação da avaliação e plano de partilha de imóvel urbano entre viúva meeira e única herdeira, com fundamento no CPC/2015 e CCB/2002
Publicado em: 25/06/2025 Processo Civil Direito de Família Sucessão

8940 - Modelo de Petição de primeiras declarações em inventário para homologação da avaliação e plano de partilha de imóvel urbano entre viúva meeira e única herdeira, com fundamento no CPC/2015 e CCB/2002

Petição inicial de primeiras declarações em inventário apresentada pela inventariante, viúva meeira, para homologação da avaliação do único bem imóvel urbano avaliado em R$ 1.000.000,00 e do plano de partilha igualitária entre a viúva meeira e a única herdeira, conforme os artigos do CPC/2015 e do Código Civil. O documento detalha a qualificação das partes, fatos, fundamentação jurídica, jurisprudências aplicáveis e requerimentos para o regular prosseguimento do inventário na Vara de Família e Sucessões.

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Modelo de Petição inicial de ação de internação compulsória com pedido de tutela de urgência contra Município, Estado e União para tratamento de dependente química com base na CF/88 e Lei 10.216/2001
Publicado em: 22/07/2025 Direito Civil Processo Civil

10029 - Modelo de Petição inicial de ação de internação compulsória com pedido de tutela de urgência contra Município, Estado e União para tratamento de dependente química com base na CF/88 e Lei 10.216/2001

Petição inicial proposta por filha assistente social contra entes públicos (Município, Estado e União) e requerida para internação compulsória com tutela de urgência, fundamentada na dependência química grave, no direito à saúde previsto na Constituição Federal, na Lei 10.216/2001 e no CPC/2015, requerendo a internação imediata, custeio solidário do tratamento e acompanhamento do Ministério Público.

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Modelo de Petição de prosseguimento de execução com pedido de alienação judicial de imóvel penhorado para satisfação de crédito condominial, com homologação do valor de avaliação e desarquivamento dos autos na 1ª Va...
Publicado em: 13/07/2025 Direito Civil Processo Civil

9609 - Modelo de Petição de prosseguimento de execução com pedido de alienação judicial de imóvel penhorado para satisfação de crédito condominial, com homologação do valor de avaliação e desarquivamento dos autos na 1ª Va...

Petição judicial apresentada pela exequente C. H. N. E. requerendo o prosseguimento da execução em face do executado J. A. dos S., com pedido de desarquivamento dos autos, homologação do valor do imóvel penhorado em R$ 172.666,66, e designação de leilão judicial para alienação do imóvel, visando à satisfação de crédito condominial no valor de R$ 110.000,22, fundamentada nos artigos 797, 805, 879, 880 e 881 do CPC/2015, e na exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista na Lei 8.009/90. Requer ainda a intimação das partes, condenação do executado em custas e honorários, e produção de provas.

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Modelo de Petição inicial de alvará judicial para levantamento de saldo de consórcio por herdeiros legítimos da falecida L. R., sem inventário, com pedido de gratuidade de justiça e prioridade para idoso
Publicado em: 23/04/2025 Direito Civil Processo Civil Direito de Família

6801 - Modelo de Petição inicial de alvará judicial para levantamento de saldo de consórcio por herdeiros legítimos da falecida L. R., sem inventário, com pedido de gratuidade de justiça e prioridade para idoso

Petição inicial proposta por A. J. dos R. e M. F. da S., genitores e únicos herdeiros da falecida L. R., requerendo expedição de alvará judicial para levantamento de saldo de consórcio junto à administradora Maravilha Motos Patos, fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto do Idoso, com pedido de gratuidade de justiça e prioridade de tramitação, dispensando inventário por inexistência de outros bens.

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Modelo de Petição inicial para concessão de auxílio-doença rural com pedido de tutela antecipada e conversão em aposentadoria por invalidez contra INSS, fundamentada na Lei 8.213/1991 e jurisprudência do STJ
Publicado em: 22/05/2025

7748 - Modelo de Petição inicial para concessão de auxílio-doença rural com pedido de tutela antecipada e conversão em aposentadoria por invalidez contra INSS, fundamentada na Lei 8.213/1991 e jurisprudência do STJ

Petição inicial ajuizada por trabalhador rural contra o INSS para concessão de auxílio-doença desde o requerimento administrativo, com pedido de antecipação de tutela para implantação imediata, e conversão posterior em aposentadoria por invalidez rural, diante da incapacidade total e permanente comprovada por laudos médicos e início de prova material do exercício da atividade rural, amparada na legislação previdenciária e na jurisprudência consolidada do STJ.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais contra Mercado Pago por não restituição de valor após devolução tempestiva de produto defeituoso, com fundamento no CDC e pedido de inversã...
Publicado em: 09/05/2025 Processo Civil Direito do Consumidor

7280 - Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos materiais e morais contra Mercado Pago por não restituição de valor após devolução tempestiva de produto defeituoso, com fundamento no CDC e pedido de inversã...

Modelo de petição inicial para ajuizamento de ação de indenização por danos materiais e morais contra instituição de pagamento eletrônico, em razão da não restituição do valor pago após devolução de produto com defeito dentro do prazo legal. A peça aborda a qualificação das partes, fundamentação jurídica baseada no Código de Defesa do Consumidor, direito de arrependimento, responsabilidade objetiva do fornecedor, além de requerer a inversão do ônus da prova, ressarcimento integral do valor pago, indenização por danos morais, e produção de provas. Inclui ainda jurisprudência consolidada e pedidos de justiça gratuita e tramitação prioritária.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação de Danos Morais por Erro Médico e Pedido de Pensão Vitalícia por Invalidez Permanente contra Hospital e Médico Responsáveis
Publicado em: 05/05/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

7120 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Reparação de Danos Morais por Erro Médico e Pedido de Pensão Vitalícia por Invalidez Permanente contra Hospital e Médico Responsáveis

Petição inicial proposta por paciente contra hospital e médico por erro médico caracterizado por negligência no diagnóstico e tratamento, culminando em amputações e incapacidade permanente, com pedido de indenização por danos morais e pensão vitalícia, fundamentada em responsabilidade civil objetiva e subjetiva, legislação consumerista, civil e princípios constitucionais da dignidade humana e direito à saúde. Requer tramitação prioritária, sigilo processual e produção de provas periciais.

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Modelo de Petição inicial de ação de alimentos para pessoa com deficiência e irmão estudante, com pedido de majoração e inclusão do genitor como requerido, fundamentada no binômio necessidade/possibilidade e amparo legal...
Publicado em: 24/05/2025 Processo Civil Direito de Família

7807 - Modelo de Petição inicial de ação de alimentos para pessoa com deficiência e irmão estudante, com pedido de majoração e inclusão do genitor como requerido, fundamentada no binômio necessidade/possibilidade e amparo legal...

Petição inicial que requer a fixação e majoração de alimentos em favor de L. dos S., pessoa com deficiência grave e totalmente dependente, e seu irmão J. F. dos S., estudante universitário, contra o genitor P. R. dos S., com base no dever de assistência familiar previsto na Constituição Federal e no Código Civil. O documento detalha os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, e formula pedidos de justiça gratuita, citação, fixação dos alimentos, custas processuais, produção de provas e intervenção do Ministério Público.

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