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Modelo de Petição de interposição de recurso adequado após desistência de recurso inadequado em ação de imissão na posse, fundamentada no CPC/2015, art. 998, garantindo o direito ao recurso tempestivo
Publicado em: 18/06/2025 Direito Civil Processo Civil

8685 - Modelo de Petição de interposição de recurso adequado após desistência de recurso inadequado em ação de imissão na posse, fundamentada no CPC/2015, art. 998, garantindo o direito ao recurso tempestivo

Petição dirigida ao Tribunal de Justiça para interposição de recurso correto após desistência homologada de agravo de instrumento inadequado em ação de imissão na posse, com base no Código de Processo Civil e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Solicita o recebimento do recurso, intimação da parte adversa e julgamento do mérito, destacando a inexistência de preclusão e a instrumentalidade das formas.

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Modelo de Petição inicial de ação anulatória de sentença por erro de fato contra B. F. de S. L., com fundamento no CPC/2015, art. 966, visando desconstituir condenação indevida decorrente de quitação comprovada
Publicado em: 21/07/2025 Processo Civil

9913 - Modelo de Petição inicial de ação anulatória de sentença por erro de fato contra B. F. de S. L., com fundamento no CPC/2015, art. 966, visando desconstituir condenação indevida decorrente de quitação comprovada

Petição inicial para propor ação anulatória de sentença proferida com erro de fato, onde o Autor busca anular decisão judicial que desconsiderou quitação integral de débito comprovada, com base no CPC/2015, art. 966, §1º, garantindo a observância dos princípios do contraditório, ampla defesa e legalidade, e requerendo tutela provisória, produção de provas e audiência de conciliação.

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Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais contra concessionária Águas do Futuro S.A. por falha na prestação do serviço essencial de fornecimento de água e privação do serviço por 20 dias fund...
Publicado em: 10/05/2025 Processo Civil Direito do Consumidor

7305 - Modelo de Petição inicial de ação de indenização por danos morais contra concessionária Águas do Futuro S.A. por falha na prestação do serviço essencial de fornecimento de água e privação do serviço por 20 dias fund...

Modelo de petição inicial para ação de indenização por danos morais proposta por consumidor contra concessionária de água pela falha na prestação do serviço essencial, consistente na não instalação do hidrômetro e na interrupção do fornecimento de água por 20 dias, causando sofrimento e prejuízos à dignidade e saúde do autor. Fundamenta-se na responsabilidade objetiva do fornecedor prevista no Código de Defesa do Consumidor e nos direitos constitucionais à saúde e dignidade da pessoa humana. Inclui pedidos de citação, inversão do ônus da prova, condenação em indenização e custas processuais, com base em jurisprudência atualizada.

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Modelo de Petição inicial de ação de cobrança contra fiadora por inadimplemento de aluguéis, encargos, multa contratual e honorários advocatícios em contrato de locação comercial em Ubá/MG, fundamentada na Lei do Inquil...
Publicado em: 30/04/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

7031 - Modelo de Petição inicial de ação de cobrança contra fiadora por inadimplemento de aluguéis, encargos, multa contratual e honorários advocatícios em contrato de locação comercial em Ubá/MG, fundamentada na Lei do Inquil...

Modelo de petição inicial para ação de cobrança proposta por proprietária contra a fiadora de contrato de locação comercial, visando a condenação ao pagamento de aluguéis vencidos, valores proporcionais, conta de água, multa contratual por devolução antecipada, penalidades por atraso, honorários advocatícios e custas processuais, com base na Lei 8.245/1991, Código Civil e Código de Processo Civil, incluindo fundamentação jurídica, jurisprudência e pedidos detalhados.

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Modelo de Petição inicial para concessão de aposentadoria por invalidez contra INSS, fundamentada na comprovação do agravamento da incapacidade após início das contribuições e amparo legal da Lei 8.213/1991
Publicado em: 12/05/2025 Processo Civil

7327 - Modelo de Petição inicial para concessão de aposentadoria por invalidez contra INSS, fundamentada na comprovação do agravamento da incapacidade após início das contribuições e amparo legal da Lei 8.213/1991

Petição inicial ajuizada por segurado do INSS requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez, com pedido de tutela de urgência, fundamentada na comprovação de incapacidade total e permanente agravada após o início das contribuições, contrariando indeferimento administrativo baseado na preexistência da doença. A peça destaca os requisitos legais, princípios constitucionais aplicáveis, jurisprudência favorável e faz pedidos de condenação do INSS ao pagamento do benefício, parcelas vencidas, abono anual e honorários advocatícios, além da justiça gratuita e a não realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição de juntada de guias de pagamento das multas pelo Requerente A. J. dos S. no processo contra o Município de [Nome], fundamentada no CPC/2015, art. 435, para instrução regular dos autos no Juizado Especial Cí...
Publicado em: 08/07/2025 Direito Administrativo Processo Civil

9402 - Modelo de Petição de juntada de guias de pagamento das multas pelo Requerente A. J. dos S. no processo contra o Município de [Nome], fundamentada no CPC/2015, art. 435, para instrução regular dos autos no Juizado Especial Cí...

Petição apresentada pelo Requerente A. J. dos S. ao Juizado Especial Cível da Comarca de [Cidade/UF], requerendo a juntada das guias de pagamento das multas administrativas aplicadas no processo contra o Município de [Nome]. A peça fundamenta-se no artigo 435 do CPC/2015, que autoriza a apresentação de documentos supervenientes relevantes para o deslinde da lide, respeitando o contraditório, e destaca a importância da regularização documental para o prosseguimento do feito e análise do mérito, em conformidade com os princípios da cooperação, primazia do julgamento do mérito e da celeridade processual. Também requer a intimação da parte contrária para manifestação e a produção de provas, pleiteando a designação de audiência de conciliação ou mediação, caso não seja possível acordo.

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Modelo de Petição de cumprimento de sentença em face de inadimplemento de condenação por danos morais e materiais, com pedido de intimação, multa, honorários e penhora, fundamentada no CPC/2015 e Lei 9.099/95
Publicado em: 04/07/2025 Direito Civil Processo Civil

9336 - Modelo de Petição de cumprimento de sentença em face de inadimplemento de condenação por danos morais e materiais, com pedido de intimação, multa, honorários e penhora, fundamentada no CPC/2015 e Lei 9.099/95

Petição inicial de cumprimento de sentença ajuizada pela exequente contra a executada inadimplente, visando a satisfação do crédito judicial referente a indenização por danos morais e materiais, com base no CPC/2015, Lei 9.099/95 e legislação correlata. Inclui pedido de intimação, aplicação de multa, honorários advocatícios, penhora de bens e custas processuais, sustentada em revelia e trânsito em julgado da sentença. Fundamenta-se em princípios constitucionais e jurisprudência consolidada para assegurar a efetividade da tutela jurisdicional.

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Modelo de Petição inicial de ação de interdição com pedido de curatela definitiva para pessoa idosa incapacitada por AVC, com fundamento no Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC, incluindo representação ...
Publicado em: 20/05/2025 Processo Civil Direito de Família

7677 - Modelo de Petição inicial de ação de interdição com pedido de curatela definitiva para pessoa idosa incapacitada por AVC, com fundamento no Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC, incluindo representação ...

Petição inicial para decretação da interdição de A. de S. F., 84 anos, incapacitado total e irreversivelmente por AVC, com nomeação da filha como curadora definitiva, fundamentada no Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e CPC/2015, visando garantir a proteção dos direitos civis e previdenciários do interditando, com pedido subsidiário de curatela provisória e representação perante o INSS.

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Modelo de Petição inicial para produção antecipada de provas com pedido de tutelas de evidência e urgência visando perícia em condomínio contra construtora por vícios construtivos e risco estrutural
Publicado em: 28/04/2025 Processo Civil Direito Imobiliário

6948 - Modelo de Petição inicial para produção antecipada de provas com pedido de tutelas de evidência e urgência visando perícia em condomínio contra construtora por vícios construtivos e risco estrutural

Petição inicial ajuizada pelo Condomínio Edifício contra construtora para produção antecipada de prova pericial de engenharia, com pedidos de tutela de urgência e evidência, visando apurar e reparar vícios construtivos que ameaçam a segurança e o valor do imóvel, fundamentada no CPC/2015, art. 300, CPC/2015, art. 311, CPC/2015, art. 370 e CPC/2015, art. 381, e princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e segurança.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Exibição de Documentos Bancários e Securitários, com Pedido de Liminar, Proposta por Espólio contra Instituições Financeira e Seguradora
Publicado em: 12/11/2024 Direito Civil Sucessão

3408 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Exibição de Documentos Bancários e Securitários, com Pedido de Liminar, Proposta por Espólio contra Instituições Financeira e Seguradora

Modelo completo de petição inicial para ação de exibição de documentos, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por espólio representado por viúva, visando compelir banco e seguradora à apresentação de extratos bancários dos últimos cinco anos e cópia integral de apólice de seguro de vida do falecido. O documento detalha as tentativas administrativas frustradas, demonstra a legitimidade ativa e o interesse de agir, fundamenta-se no CPC/2015, no Código Civil e em jurisprudência do STJ e TJSP, e abarca pedido liminar para imediata exibição dos documentos essenciais ao inventário e à regularização patrimonial, além de eventuais habilitações securitárias. Inclui requerimento subsidiário de busca e apreensão, condenação em custas e honorários, e menção a princípios constitucionais e legais de acesso à justiça e boa-fé objetiva.

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Modelo de Emenda à Petição de Habilitação de M. F. de S. L. (proc. 0000000-00.0000.0.00.0000) — cumprimento de despacho com juntada de comprovante de endereço e procuração pública, requerendo recebimento e regular pross...
Publicado em: 22/08/2025 Advogado Processo Civil

11383 - Modelo de Emenda à Petição de Habilitação de M. F. de S. L. (proc. 0000000-00.0000.0.00.0000) — cumprimento de despacho com juntada de comprovante de endereço e procuração pública, requerendo recebimento e regular pross...

Modelo de Emenda à Petição de Habilitação apresentada por M. F. de S. L., representada pelo advogado L. H. B., visando cumprir despacho judicial para juntada de comprovante de endereço e de procuração pública, com a finalidade de regularizar a representação processual e viabilizar o prosseguimento do incidente de habilitação. A peça indica os documentos anexos (comprovante de endereço e instrumento público de mandato lavrado em tabelionato), fundamenta o pedido no direito de emendar e na gestão processual cooperativa ([CPC/2015, art. 321]; [CPC/2015, arts. 6º e 4º]), invoca o poder-dever do magistrado para medidas de cautela ([CPC/2015, art. 139, III]) e a presunção de autenticidade da procuração pública ([CCB/2002, art. 654, §1º]). Requer o recebimento da emenda, o reconhecimento da regularidade da representação, o regular prosseguimento do incidente, a intimação das próximas atos em nome do patrono e a produção de provas admitidas em direito, em observância ao princípio de acesso à justiça ([CF/88, art. 5º, XXXV]) e às disposições do CPC/2015 ([CPC/2015, art. 319; CPC/2015, art. 329]).

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Modelo de Petição de Apresentação dos Cálculos de Liquidação de Sentença Trabalhista pelo Reclamado, em Cumprimento a Despacho Judicial da 1ª Vara do Trabalho de Cascavel, com Fundamentação no CPC e CLT
Publicado em: 11/06/2025 Processo do Trabalho

8460 - Modelo de Petição de Apresentação dos Cálculos de Liquidação de Sentença Trabalhista pelo Reclamado, em Cumprimento a Despacho Judicial da 1ª Vara do Trabalho de Cascavel, com Fundamentação no CPC e CLT

Petição apresentada pela reclamada N. G. & Cia Ltda na 1ª Vara do Trabalho de Cascavel, cumprindo despacho que determina a apresentação dos cálculos de liquidação da sentença trabalhista contra o Espólio de E. A. M., detalhando diferenças salariais, horas extras, reflexos, correção monetária e juros, conforme critérios legais e utilizando o sistema Pje-Calc Cidadão, com pedidos de intimação para impugnação e prosseguimento regular da execução.

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Modelo de Petição inicial trabalhista para reconhecimento de rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias contra Condomínio Residencial Jardim das Flores por descumprimento do intervalo intrajornada, vale-transporte e ...
Publicado em: 25/06/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

8948 - Modelo de Petição inicial trabalhista para reconhecimento de rescisão indireta e pagamento de verbas rescisórias contra Condomínio Residencial Jardim das Flores por descumprimento do intervalo intrajornada, vale-transporte e ...

Modelo de petição inicial trabalhista em que o empregado, por meio de seu advogado, requer a rescisão indireta do contrato de trabalho com o Condomínio Residencial Jardim das Flores, fundamentando-se no descumprimento do intervalo intrajornada, fornecimento parcial do vale-transporte e coação para pedido de demissão, pleiteando o pagamento das verbas rescisórias devidas, diferenças salariais, honorários advocatícios, justiça gratuita e demais consectários legais.

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Modelo de Pedido de tutela de urgência em petição interlocutória para reversão de justa causa em rescisão contratual, liberação de FGTS e seguro-desemprego, com designação de audiência de conciliação na 10ª Vara do T...
Publicado em: 17/06/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

8637 - Modelo de Pedido de tutela de urgência em petição interlocutória para reversão de justa causa em rescisão contratual, liberação de FGTS e seguro-desemprego, com designação de audiência de conciliação na 10ª Vara do T...

Petição interlocutória apresentada pelo Reclamante A. J. dos S. contra a Empresa Alfa Ltda., requerendo tutela de urgência para reversão da rescisão por justa causa em dispensa sem justa causa, liberação imediata do FGTS, habilitação no seguro-desemprego e designação de audiência de conciliação no CEJUSC, fundamentada no CPC/2015 art. 300 e na legislação trabalhista aplicável, visando resguardar direitos trabalhistas e garantir a subsistência do autor enquanto tramita o processo.

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Modelo de Petição de emenda à inicial com manifestação sobre continência entre ações de partilha de bens envolvendo ocultação patrimonial e pedido de reunião dos processos na 2ª Vara de Família de Ananindeua/PA
Publicado em: 04/06/2025 Processo Civil Direito de Família

8190 - Modelo de Petição de emenda à inicial com manifestação sobre continência entre ações de partilha de bens envolvendo ocultação patrimonial e pedido de reunião dos processos na 2ª Vara de Família de Ananindeua/PA

Petição apresentada pela autora em ação de partilha de bens contra o ex-cônjuge, atendendo despacho judicial para correção do valor da causa e manifestação sobre possível continência com outro processo. Requer reconhecimento da continência e reunião dos processos para julgamento conjunto, manutenção do valor da causa, designação de audiência de conciliação, produção de provas e concessão da gratuidade da justiça, fundamentando-se nos artigos 56, 57, 292 e 321 do CPC/2015 e princípios constitucionais do devido processo legal e contraditório.

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Modelo de Petição inicial de ação de reintegração de posse proposta por proprietária contra comodatária familiar que se recusa a desocupar imóvel após notificação, com pedido de liminar e fundamentação em esbulho pos...
Publicado em: 26/06/2025 Direito Civil Processo Civil Direito Imobiliário

8989 - Modelo de Petição inicial de ação de reintegração de posse proposta por proprietária contra comodatária familiar que se recusa a desocupar imóvel após notificação, com pedido de liminar e fundamentação em esbulho pos...

Modelo de petição inicial para ação de reintegração de posse em que a autora, legítima proprietária do imóvel, solicita liminar para reintegração imediata em face da ré, sua filha, que ocupa o imóvel em comodato verbal e se recusa a desocupar após notificação, caracterizando esbulho possessório. O documento traz qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos baseados no Código Civil, Código de Processo Civil e Constituição Federal, jurisprudência consolidada, pedidos detalhados, valor da causa e provas.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido Liminar de Curatela Provisória para Pessoa com Doença de Alzheimer, Requerida por Irmão e Fundamentada no CCB/2002 e CPC/2015
Publicado em: 24/04/2025 Direito Civil Processo Civil Direito de Família

6879 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Interdição com Pedido Liminar de Curatela Provisória para Pessoa com Doença de Alzheimer, Requerida por Irmão e Fundamentada no CCB/2002 e CPC/2015

Modelo de petição inicial para ação de interdição com pedido liminar de curatela provisória, proposta por irmão em face de pessoa diagnosticada com doença de Alzheimer, evidenciando a incapacidade civil do interditando, fundamentada nos artigos do Código Civil e do Código de Processo Civil, com destaque para a urgência na proteção dos interesses do interditando, inclusão dos principais fundamentos legais, princípios constitucionais aplicáveis, e pedido de nomeação de curador provisório para administração dos bens e cuidados pessoais.

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Modelo de Pedido de recebimento de emenda à petição inicial após decurso de prazo para juntada de documentos essenciais e regularização processual com fundamento no CPC/2015, art. 4º, CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 98, CPC/2015, art. 277 e CPC/
Publicado em: 28/04/2025 Processo Civil

6935 - Modelo de Pedido de recebimento de emenda à petição inicial após decurso de prazo para juntada de documentos essenciais e regularização processual com fundamento no CPC/2015, art. 4º, CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 98, CPC/2015, art. 277 e CPC/

Petição de emenda à inicial apresentada após o prazo legal, com juntada de procuração atualizada, comprovantes de residência e declaração de imposto de renda para suprir determinação judicial, evitando indeferimento da inicial e extinção do processo, fundamentada nos princípios da primazia do julgamento do mérito, instrumentalidade das formas e cooperação processual, conforme o CPC/2015, art. 4º, CPC/2015, art. 6º, CPC/2015, art. 98, CPC/2015, art. 277 e CPC/2015, art. 321, e sustentada por jurisprudência recente do TJSP.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Exposição Indevida de Imagem e Honra em Redes Sociais
Publicado em: 28/11/2024 Direito Civil

3723 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais em Razão de Exposição Indevida de Imagem e Honra em Redes Sociais

Petição inicial apresentada por motorista de aplicativo contra influencer digital em razão de exposição indevida de sua imagem e honra, decorrente de publicação de vídeo nas redes sociais sem consentimento. A ação alega responsabilidade civil, fundamentada nos artigos 186 e 927 do Código Civil e no artigo 5º, incisos V e X, da Constituição Federal. Requer indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, remoção do vídeo e custas processuais, além de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Empresa Pública em Decorrência de Acidente de Trânsito Causado por Preposto dos Correios
Publicado em: 17/11/2024 Direito Civil Direito do Consumidor

3485 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais contra Empresa Pública em Decorrência de Acidente de Trânsito Causado por Preposto dos Correios

Modelo de petição inicial para propositura de ação de indenização por danos morais e materiais decorrentes de acidente de trânsito provocado por conduta imprudente de preposto da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), em que o autor, após tentativa frustrada de resolução administrativa, busca reparação integral dos prejuízos materiais (danos ao veículo, despesas com transporte) e morais (abalo psíquico e transtornos) sofridos. O documento fundamenta a responsabilidade civil objetiva da empresa pública, com base na Constituição Federal, Código Civil, Código de Trânsito Brasileiro e jurisprudência, detalhando os fatos, a dinâmica do acidente, os pedidos, valor da causa e rol de provas.

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Modelo de Petição de habilitação nos autos e pedido de abertura ou dilação de prazo para apresentação de resposta à acusação, fundamentada no CPP, art. 396 e CPP, art. 396-A, com base no direito à ampla defesa e contraditório
Publicado em: 29/07/2025 Direito Penal Processo Penal

10292 - Modelo de Petição de habilitação nos autos e pedido de abertura ou dilação de prazo para apresentação de resposta à acusação, fundamentada no CPP, art. 396 e CPP, art. 396-A, com base no direito à ampla defesa e contraditório

Petição protocolar para habilitação do advogado nos autos e solicitação de abertura ou prorrogação do prazo para apresentação da resposta à acusação, devido à ausência de intimação formal do acusado e seu defensor, garantindo o direito constitucional à ampla defesa e ao contraditório, conforme a CF/88, art. 5º, LV e CPP, art. 396 e CPP, art. 396-A. O documento ainda requer a regularização da representação processual e cita jurisprudência relevante para fundamentar o pedido.

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Modelo de Petição inicial de inventário cumulativo judicial para abertura e partilha dos espólios de múltiplos falecidos da mesma família, com nomeação de inventariante e fundamentação no CPC e CCB
Publicado em: 24/06/2025 Direito Civil Processo Civil Direito de Família

8927 - Modelo de Petição inicial de inventário cumulativo judicial para abertura e partilha dos espólios de múltiplos falecidos da mesma família, com nomeação de inventariante e fundamentação no CPC e CCB

Petição inicial para abertura de inventário cumulativo judicial envolvendo vários falecidos da mesma família, detalhando fatos, bens a inventariar, nomeação de inventariante, fundamentos legais do CPC/2015 e CCB/2002, e pedidos de citação dos herdeiros para garantir a correta partilha dos bens imóveis, veículos e saldos bancários, observando a ordem sucessória e princípios da continuidade registrária e celeridade processual.

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Modelo de Agravo de Petição trabalhista contra homologação de acordo sem ciência do advogado, pleiteando não homologação ou limitação à parte do reclamante, com fundamento nos honorários contratuais e princípios do co...
Publicado em: 08/07/2025 Advogado Direito do Trabalho Processo do Trabalho

9443 - Modelo de Agravo de Petição trabalhista contra homologação de acordo sem ciência do advogado, pleiteando não homologação ou limitação à parte do reclamante, com fundamento nos honorários contratuais e princípios do co...

Modelo de Agravo de Petição apresentado por advogado em processo trabalhista, visando impugnar a homologação de acordo celebrado entre reclamante e reclamada sem sua ciência, requerendo a não homologação ou a limitação da homologação ao crédito do reclamante, assegurando o pagamento dos honorários advocatícios contratuais de 30%, com base nos arts. 897, 'a', da CLT, CPC/2015, Lei 8.906/1994 e princípios constitucionais do contraditório e ampla defesa. Inclui fundamentos jurídicos, jurisprudência e pedidos específicos para proteção dos direitos do advogado e regularidade processual.

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Modelo de Petição de requerimento de extinção do processo por perda superveniente do objeto na ação de obrigação de fazer c/c danos morais contra Condomínio Malbec Jardim Sul, com fundamento no CPC/2015, art. 485, VI
Publicado em: 28/07/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

10271 - Modelo de Petição de requerimento de extinção do processo por perda superveniente do objeto na ação de obrigação de fazer c/c danos morais contra Condomínio Malbec Jardim Sul, com fundamento no CPC/2015, art. 485, VI

Modelo de petição para requerer a extinção do processo por perda superveniente do objeto, em ação de obrigação de fazer cumulada com danos morais contra condomínio, após alienação do imóvel pelos autores, fundamentado no CPC/2015, art. 485, VI, e princípios da economia processual e boa-fé. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudência, pedidos de extinção sem resolução do mérito, intimação das partes e condenação em custas processuais.

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Modelo de Petição de Emenda à Inicial em Ação Popular contra o Município de Santa Maria de Jetibá/ES para requisição judicial de certidões referentes ao aumento ilegal do IPTU (2022-2024) e retificação do valor da caus...
Publicado em: 02/05/2025 Direito Administrativo Processo Civil Direito do Consumidor

7074 - Modelo de Petição de Emenda à Inicial em Ação Popular contra o Município de Santa Maria de Jetibá/ES para requisição judicial de certidões referentes ao aumento ilegal do IPTU (2022-2024) e retificação do valor da caus...

Petição protocolada pelo cidadão A. J. dos S., por meio de seu advogado, apresentando emenda à inicial da Ação Popular contra o Município de Santa Maria de Jetibá/ES. A peça visa suprir omissões formais, requerer judicialmente certidões públicas relativas ao aumento do IPTU entre 2022 e 2024, diante da negativa injustificada da Administração em fornecer tais documentos, além de retificar o valor da causa para R$ 1.000,00 e fixar honorários advocatícios. Fundamenta-se nos princípios constitucionais da legalidade, publicidade e acesso à informação, amparado pela Lei 4.717/1965 e o CPC/2015.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Divórcio Litigioso com Pedido Cumulado de Partilha de Bens, Dívidas e Arbitramento de Aluguel pelo Uso Exclusivo do Imóvel Comum
Publicado em: 25/10/2024 Direito Civil Direito de Família Sucessão

3131 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Divórcio Litigioso com Pedido Cumulado de Partilha de Bens, Dívidas e Arbitramento de Aluguel pelo Uso Exclusivo do Imóvel Comum

Modelo completo de petição inicial para ajuizamento de ação de divórcio litigioso cumulada com pedido de partilha de bens e dívidas adquiridos na constância do casamento sob regime de comunhão parcial, além do arbitramento de aluguel em favor do cônjuge afastado, em virtude do uso exclusivo do imóvel comum pelo outro ex-cônjuge. O documento apresenta fundamentação jurídica detalhada, com base na Constituição Federal, Código Civil, Código de Processo Civil e jurisprudência atualizada, além de pedidos claros e indicação das provas pertinentes. Indicado para situações em que não há filhos menores ou incapazes e as partes estão separadas de fato, sem consenso sobre a divisão do patrimônio e do passivo.

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Modelo de Petição inicial de ação cível com pedido de gratuidade de justiça para sargento da Aeronáutica, fundamentada na insuficiência financeira e amparada pela CF/88, art. 5º, LXXIV e CPC/2015, art. 98 e CPC/2015, art. 99
Publicado em: 26/04/2025 Advogado Processo Civil

6919 - Modelo de Petição inicial de ação cível com pedido de gratuidade de justiça para sargento da Aeronáutica, fundamentada na insuficiência financeira e amparada pela CF/88, art. 5º, LXXIV e CPC/2015, art. 98 e CPC/2015, art. 99

Modelo de petição inicial para ajuizamento de ação cível com pedido de concessão dos benefícios da gratuidade de justiça, dirigido a juiz da vara cível, contendo qualificação das partes, exposição dos fatos que comprovam hipossuficiência, fundamentação jurídica baseada na Constituição Federal e no Código de Processo Civil, jurisprudência relevante, pedido detalhado e indicação das provas a serem produzidas. Destinado a pessoas com insuficiência de recursos para arcar com custas processuais sem prejuízo do sustento próprio e familiar.

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Modelo de Petição Inicial para Concessão de Pensão por Morte com Reconhecimento de União Estável contra INSS, fundamentada na Lei 8.213/1991 e Código Civil, com pedido de tutela de urgência e produção de provas
Publicado em: 03/06/2025 Processo Civil

8152 - Modelo de Petição Inicial para Concessão de Pensão por Morte com Reconhecimento de União Estável contra INSS, fundamentada na Lei 8.213/1991 e Código Civil, com pedido de tutela de urgência e produção de provas

Petição inicial ajuizada por A. B. de S. contra o INSS, requerendo o reconhecimento judicial da união estável post mortem com o falecido segurado C. D. da S., e a consequente concessão do benefício de pensão por morte, diante da negativa administrativa e com base na legislação previdenciária e civil vigente. Inclui pedido de tutela de urgência para imediata implantação do benefício, produção de provas documentais e testemunhais, e fundamentação em princípios constitucionais e jurisprudência consolidada.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Judicial para Concessão de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (BPC/LOAS) contra o INSS, com Fundamentação Constitucional e Legal, Demonstração de Hipossuficiência e Requisição de Provas Periciais
Publicado em: 22/11/2024 Previdenciário

3584 - Modelo de Petição Inicial de Ação Judicial para Concessão de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (BPC/LOAS) contra o INSS, com Fundamentação Constitucional e Legal, Demonstração de Hipossuficiência e Requisição de Provas Periciais

Modelo completo de petição inicial destinada à propositura de Ação de Concessão de Benefício Assistencial ao Portador de Deficiência (BPC/LOAS) em face do INSS, voltado a pessoas portadoras de deficiência física, mental, intelectual ou sensorial que se encontram em situação de vulnerabilidade social e tiveram o pedido administrativo indeferido. O documento detalha a qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentação constitucional (art. 203, V, CF/88) e legal ( Lei 8.742/1993 - LOAS), conceitos de deficiência e miserabilidade, princípios jurídicos aplicáveis, jurisprudência relevante do STJ e TJSP, além de pedidos específicos como gratuidade da justiça, produção de provas pericial médica e social, pagamento retroativo e honorários advocatícios. Indicado para advogados atuantes em Direito Previdenciário e assistencial.

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Modelo de Petição inicial de ação de curatela com pedido de tutela de urgência para substituição da curadora legal incapaz e nomeação da autora como curadora provisória de interditado em Porto Alegre/RS
Publicado em: 07/06/2025 Processo Civil Direito de Família

8306 - Modelo de Petição inicial de ação de curatela com pedido de tutela de urgência para substituição da curadora legal incapaz e nomeação da autora como curadora provisória de interditado em Porto Alegre/RS

Petição inicial ajuizada por sobrinha e cuidadora de fato requerendo a substituição da curadora legal incapaz, com pedido de tutela de urgência para nomeação provisória, produção de prova pericial e proteção dos direitos do interditado, fundamentada no CPC/2015, Código Civil, Estatuto da Pessoa com Deficiência e jurisprudência do STJ.

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Modelo de Petição inicial de ação de cobrança proposta por empresário contra comerciante inadimplente, fundamentada no Código Civil e Código de Processo Civil, requerendo pagamento de R$ 15.000,00 acrescidos de juros e cor...
Publicado em: 24/07/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

10105 - Modelo de Petição inicial de ação de cobrança proposta por empresário contra comerciante inadimplente, fundamentada no Código Civil e Código de Processo Civil, requerendo pagamento de R$ 15.000,00 acrescidos de juros e cor...

Petição inicial de ação de cobrança ajuizada por empresário contra comerciante que deixou de pagar boletos bancários referentes a compras realizadas, totalizando R$ 15.000,00. A peça detalha a relação comercial, comprova a inadimplência, fundamenta-se nos artigos 389 e 422 do Código Civil e no Código de Processo Civil para requerer a citação da ré, condenação ao pagamento do valor devido com juros, correção monetária e honorários advocatícios, além da produção de provas e designação de audiência de conciliação. Contém jurisprudências relevantes e requer a condenação da parte ré nas custas e honorários. Valor da causa fixado em R$ 15.000,00.

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Modelo de Petição inicial de ação de obrigação de fazer contra GEAP para cancelamento de dependente em plano de saúde, com pedido de restituição de valores pagos indevidamente e indenização por danos morais fundamentada...
Publicado em: 31/05/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

8052 - Modelo de Petição inicial de ação de obrigação de fazer contra GEAP para cancelamento de dependente em plano de saúde, com pedido de restituição de valores pagos indevidamente e indenização por danos morais fundamentada...

Petição inicial proposta por servidora pública contra a GEAP visando a obrigação de fazer para cancelamento da inclusão de seu esposo como dependente no plano de saúde, restituição dos valores pagos indevidamente desde o pedido administrativo de cancelamento e indenização por danos morais devido à conduta abusiva da operadora, com fundamento no Código Civil, Código de Processo Civil, Código de Defesa do Consumidor e princípios constitucionais da boa-fé objetiva e dignidade da pessoa humana. O documento apresenta os fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, pedidos de tutela de urgência e demais requerimentos processuais.

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Modelo de Contrato para Petição Judicial visando Recebimento de Auxílio-Funeral junto à Empregadora
Publicado em: 10/01/2024 Direito do Trabalho

572 - Modelo de Contrato para Petição Judicial visando Recebimento de Auxílio-Funeral junto à Empregadora

Modelo completo de contrato de prestação de serviços jurídicos para propositura de ação judicial com o objetivo de receber auxílio-funeral devido pela empregadora. O contrato é fundamentado nos princípios do Código Civil Brasileiro (art. 421 e seguintes), na legislação trabalhista aplicável (CLT) e no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994). Contempla cláusulas sobre o objeto do contrato, direitos e obrigações das partes, honorários advocatícios, prazo, rescisão e foro competente. Ideal para advogados e escritórios que atuam em demandas trabalhistas e cíveis relacionadas a benefícios de empregados.

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Modelo de Petição Inicial de Concessão de Benefício Assistencial (LOAS) para Pessoa com Deficiência Mental Grave contra o INSS, com Fundamentação Constitucional e Jurisprudencial
Publicado em: 31/10/2024 Previdenciário

3231 - Modelo de Petição Inicial de Concessão de Benefício Assistencial (LOAS) para Pessoa com Deficiência Mental Grave contra o INSS, com Fundamentação Constitucional e Jurisprudencial

Modelo de petição inicial destinada ao Juizado Especial Federal, na qual se pleiteia a concessão judicial do benefício assistencial de prestação continuada (LOAS), previsto na Lei 8.742/1993, em favor de pessoa com deficiência mental grave, internada em centro de recuperação e em situação de hipossuficiência econômica. O documento detalha a qualificação das partes, relata o indeferimento administrativo do pedido pelo INSS, fundamenta o direito ao benefício tanto sob aspectos legais ( Lei 8.742/93, CF/88, Lei 13.146/15) quanto jurisprudenciais, e esclarece a desnecessidade de incapacidade absoluta para a concessão do benefício. Inclui pedidos de justiça gratuita, perícia médica e social, pagamento retroativo das parcelas, intimação do Ministério Público Federal e produção de provas diversas.

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Modelo de Petição inicial de interdição e pedido de curatela por maus-tratos contra idosa com demência, fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto do Idoso, com tutela de urgência e produção de provas
Publicado em: 29/04/2025 Processo Civil Direitos Humanos Direito de Família

6976 - Modelo de Petição inicial de interdição e pedido de curatela por maus-tratos contra idosa com demência, fundamentada no Código Civil, CPC e Estatuto do Idoso, com tutela de urgência e produção de provas

Petição inicial ajuizada por filha requerendo a interdição da mãe idosa vítima de maus-tratos, com nomeação de curatela provisória e definitiva para proteção da integridade física, psíquica e patrimonial, fundamentada no Código Civil, no CPC e no Estatuto do Idoso, incluindo pedido de tutela de urgência, produção de laudos médicos, perícia social e responsabilização dos agressores.

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Modelo de Petição de expedição de precatório contra o Estado de São Paulo para pagamento de crédito alimentar de R$ 150.000,00 reconhecido em sentença transitada em julgado, com base na CF/88, art. 100
Publicado em: 04/08/2025 Direito Administrativo Processo Civil

10529 - Modelo de Petição de expedição de precatório contra o Estado de São Paulo para pagamento de crédito alimentar de R$ 150.000,00 reconhecido em sentença transitada em julgado, com base na CF/88, art. 100

Petição inicial para requerer a expedição de precatório em favor da exequente, professora M. F. de S. L., visando o pagamento de crédito alimentar decorrente de diferenças salariais reconhecidas judicialmente contra o Estado de São Paulo, com fundamento no artigo 100 da Constituição Federal e legislação correlata, destacando a prioridade legal dos créditos alimentares, o trânsito em julgado da sentença, o valor atualizado do débito e a recusa do pagamento voluntário pelo ente público.

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Modelo de Petição Inicial de Ação Anulatória de Sentença contra Espólio por Ausência de Intimação Pessoal da Defensoria Pública e Réu, com Pedido de Tutela de Urgência e Fundamentação no CPC/2015 e CF/88
Publicado em: 14/05/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

7453 - Modelo de Petição Inicial de Ação Anulatória de Sentença contra Espólio por Ausência de Intimação Pessoal da Defensoria Pública e Réu, com Pedido de Tutela de Urgência e Fundamentação no CPC/2015 e CF/88

Petição inicial de ação anulatória de sentença proposta por empresário contra o espólio de M. F. de S. L., requerendo a nulidade da sentença em ação de despejo por vícios processuais graves, como a ausência de intimação pessoal da Defensoria Pública e do réu, e a prolação de decisão em nome de parte falecida, violando princípios do contraditório, ampla defesa e devido processo legal, com pedido de tutela de urgência para suspensão dos efeitos da sentença. Fundamenta-se no CPC/2015, art. 186, CPC/2015, art. 319, CPC/2015, art. 321, e na CF/88, art. 5º, LIV e LV, além de jurisprudência consolidada do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

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Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Petição com Fundamentação na Prescrição Intercorrente em Processo Trabalhista
Publicado em: 10/01/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

4309 - Modelo de Contrarrazões ao Agravo de Petição com Fundamentação na Prescrição Intercorrente em Processo Trabalhista

Contrarrazões apresentadas pela parte reclamada, Lucca Vasconcellos Indústria e Comércio de Confecções EIRELI, no âmbito de processo trabalhista (nº 1002264-63.2016.5.02.0702) em trâmite na 2ª Vara do Trabalho de São Paulo – Zona Leste. O documento defende a manutenção da decisão que reconheceu a prescrição intercorrente e extinguiu a execução do crédito trabalhista, com base no artigo 11-A da CLT, introduzido pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017). São abordados os fundamentos jurídicos que respaldam a aplicação da prescrição intercorrente, jurisprudências correlatas e o pedido de condenação do agravante ao pagamento de honorários sucumbenciais.

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Modelo de Petição inicial de ação de interdito proibitório proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., visando proteção possessória do imóvel situado na Rua das Flores, com fundamento no CPC/2015, art. 567
Publicado em: 28/04/2025 Advogado Direito Civil Processo Civil

6940 - Modelo de Petição inicial de ação de interdito proibitório proposta por A. J. dos S. contra M. F. de S. L., visando proteção possessória do imóvel situado na Rua das Flores, com fundamento no CPC/2015, art. 567

Modelo de petição inicial para ação de interdito proibitório, em que o autor, possuidor há mais de vinte anos de imóvel comercial, requer tutela de urgência para impedir atos de turbação ou esbulho praticados pelo réu, com base no CPC/2015, art. 567, Código Civil e princípios constitucionais da função social da posse e dignidade da pessoa humana. Inclui qualificação das partes, exposição dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências, pedidos e requerimentos de provas.

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Modelo de Petição de Últimas Declarações em Inventário com Atualização de Valores Venais, Indicação de Débitos, Protocolo do ITCMD e Pedido de Retificação do Valor da Causa em Arrolamento Sumário
Publicado em: 09/07/2025 Processo Civil Direito de Família

9486 - Modelo de Petição de Últimas Declarações em Inventário com Atualização de Valores Venais, Indicação de Débitos, Protocolo do ITCMD e Pedido de Retificação do Valor da Causa em Arrolamento Sumário

Petição apresentada pelo inventariante e único herdeiro em processo de inventário, requerendo a homologação das últimas declarações com atualização dos valores venais dos imóveis, indicação proporcional dos débitos de IPTU, juntada do protocolo do ITCMD, bem como a retificação do valor da causa e expedição do formal de partilha ou carta de adjudicação, fundamentada no CPC/2015 e jurisprudência dominante, especialmente o Tema 1074 do STJ, visando à regularização e conclusão do inventário via arrolamento sumário.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais: Consumidor x Clínica Odontológica por Má Prestação de Serviços, Fraude e Descumprimento Contratual
Publicado em: 07/11/2024 Direito do Consumidor

3336 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais: Consumidor x Clínica Odontológica por Má Prestação de Serviços, Fraude e Descumprimento Contratual

Modelo completo de petição inicial para propositura de Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais, ajuizada por consumidora em face de clínica odontológica e dentista, em razão de má prestação de serviços, descumprimento de contrato, fraude na devolução de valores e condutas abusivas. O documento detalha os fatos, fundamentação jurídica com base no Código de Defesa do Consumidor (CDC), Código Civil e Constituição Federal, pleiteando indenização por danos materiais e morais, inversão do ônus da prova, apresentação de documentos, produção de provas e condenação das rés. Inclui jurisprudência atualizada, pedidos específicos e todos os requisitos formais para a atuação em causas de responsabilidade civil por defeito na prestação de serviço odontológico.

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Modelo de Petição simples para juntada de comprovante de pagamento via PIX em ação cível, demonstrando quitação da obrigação com base no CPC, CCB e CDC, envolvendo partes A. C. da S. e M. L. A. F. da S.
Publicado em: 01/08/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

10482 - Modelo de Petição simples para juntada de comprovante de pagamento via PIX em ação cível, demonstrando quitação da obrigação com base no CPC, CCB e CDC, envolvendo partes A. C. da S. e M. L. A. F. da S.

Petição dirigida ao juízo da Vara Cível para apresentação e juntada de comprovante de pagamento via PIX no valor de R$ 15,00, realizada por A. C. da S. à M. L. A. F. da S., com fundamento no CPC/2015, CCB/2002 e CDC, visando comprovar a quitação da obrigação e assegurar a boa-fé processual. O documento inclui qualificação das partes, narrativa dos fatos, fundamentos jurídicos, jurisprudências correlatas e pedidos para reconhecimento da quitação e intimação da parte contrária.

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Modelo de Petição inicial de arrolamento sumário de bens para partilha amigável de imóvel único entre herdeiros maiores e capazes, com pedido de nomeação de inventariante e dispensa de comprovação prévia do ITCMD
Publicado em: 09/06/2025 Processo Civil Direito de Família

8373 - Modelo de Petição inicial de arrolamento sumário de bens para partilha amigável de imóvel único entre herdeiros maiores e capazes, com pedido de nomeação de inventariante e dispensa de comprovação prévia do ITCMD

Petição inicial para arrolamento sumário de bens visando a homologação judicial da partilha amigável de um imóvel deixado pelo falecido J. M. dos S., com todos os herdeiros maiores, capazes e concordes, fundamentada no CPC/2015 e jurisprudência do STJ sobre dispensa do pagamento prévio do ITCMD, incluindo pedido de nomeação de inventariante, intimação do Ministério Público e Fazenda Pública após sentença, e requerimentos de justiça gratuita e não realização de audiência de conciliação.

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Modelo de Petição de cumprimento de decisão liminar contra Município de Lages/SC com pedido de fixação de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer referente à exclusão indevida de nome de órgão de proteç...
Publicado em: 13/05/2025 Direito Civil Processo Civil

7384 - Modelo de Petição de cumprimento de decisão liminar contra Município de Lages/SC com pedido de fixação de multa diária por descumprimento de obrigação de fazer referente à exclusão indevida de nome de órgão de proteç...

Petição formulada por empresária contra o Município de Lages/SC requerendo o cumprimento imediato de decisão liminar que determinou a exclusão do nome da autora dos órgãos de proteção ao crédito e a suspensão das cobranças indevidas de IPTU, com pedido de fixação de multa diária para compelir o réu ao cumprimento da obrigação, fundamentada no CPC/2015, art. 297 e CPC/2015, art. 536, e amparada em jurisprudência do STJ sobre multas cominatórias em obrigações de fazer contra a Fazenda Pública.

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Modelo de Petição inicial com pedido de tutela antecipada para reativação imediata de conta bloqueada injustamente na plataforma Uber, fundamentada em abuso de direito, ausência de débito judicial e violação do contraditó...
Publicado em: 02/06/2025 Direito Civil Processo Civil Direito do Consumidor

8109 - Modelo de Petição inicial com pedido de tutela antecipada para reativação imediata de conta bloqueada injustamente na plataforma Uber, fundamentada em abuso de direito, ausência de débito judicial e violação do contraditó...

Petição inicial ajuizada por motorista parceiro contra Uber do Brasil Tecnologia Ltda., requerendo tutela antecipada para reativação imediata da conta bloqueada sem motivação concreta, alegando abuso de direito, ausência de pendências judiciais e violação do direito ao contraditório, com pedido de condenação para manutenção da conta ativa e indenização por eventuais danos. Fundamenta-se nos princípios da boa-fé objetiva, função social do contrato, dignidade da pessoa humana e no artigo 300 do CPC/2015.

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Modelo de Petição inicial para concessão de aposentadoria por invalidez contra o INSS, fundamentada na Lei 8.213/1991 e CF/88, comprovando incapacidade total e permanente e manutenção da qualidade de segurado
Publicado em: 02/05/2025

7088 - Modelo de Petição inicial para concessão de aposentadoria por invalidez contra o INSS, fundamentada na Lei 8.213/1991 e CF/88, comprovando incapacidade total e permanente e manutenção da qualidade de segurado

Petição inicial ajuizada por trabalhador rural e urbano contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) requerendo a concessão de aposentadoria por invalidez, com base na incapacidade total e permanente, manutenção da qualidade de segurado, e amparo nos dispositivos da Lei 8.213/1991 e da Constituição Federal de 1988. O documento apresenta qualificação das partes, histórico laboral e previdenciário, fundamentos jurídicos, jurisprudências aplicáveis, e pedidos de tutela jurisdicional, incluindo pagamento retroativo e honorários advocatícios.

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Modelo de Petição intermediária de agravo de instrumento reiterando pedido de justiça gratuita e requerendo limitação da penhora sobre honorários advocatícios para preservação do mínimo existencial da agravante
Publicado em: 04/08/2025 Direito Civil Processo Civil

10553 - Modelo de Petição intermediária de agravo de instrumento reiterando pedido de justiça gratuita e requerendo limitação da penhora sobre honorários advocatícios para preservação do mínimo existencial da agravante

Petição intermediária apresentada ao Tribunal de Justiça de São Paulo por advogada agravante, requerendo a concessão da justiça gratuita com base na insuficiência de recursos comprovada por extratos bancários, além da limitação da penhora sobre seus honorários advocatícios a 10% do valor mensal, a fim de preservar o mínimo existencial, fundamentada no CPC/2015, CF/88 e jurisprudência do STJ e TJSP.

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Modelo de Petição intermediária de justificação para produção de prova testemunhal em ação cível de reparação de danos por descumprimento contratual entre A.J. dos S. e M.F. de S. L., fundamentada no CPC/2015 e CF/88
Publicado em: 02/05/2025 Direito Civil Processo Civil

7084 - Modelo de Petição intermediária de justificação para produção de prova testemunhal em ação cível de reparação de danos por descumprimento contratual entre A.J. dos S. e M.F. de S. L., fundamentada no CPC/2015 e CF/88

Petição intermediária protocolada pelo autor A.J. dos S. na Vara Cível do TJSP, requerendo a produção de prova testemunhal para comprovar fatos não documentados relacionados a descumprimento contratual pela ré M.F. de S. L., com fundamentação no CPC/2015, art. 369, CPC/2015, art. 442, CPC/2015, art. 443 e na CF/88, art. 5º, LV, destacando a necessidade, pertinência e adequação da prova testemunhal para o julgamento da causa. Inclui jurisprudência recente sobre a matéria e requer a designação de audiência para oitiva das testemunhas, garantindo o contraditório e ampla defesa.

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Modelo de Petição Inicial de Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez contra o INSS para Segurado Portador de HIV com Pedido de Conversão de Auxílio-Doença
Publicado em: 04/11/2024 Processo Civil Previdenciário

3268 - Modelo de Petição Inicial de Ação de Concessão de Aposentadoria por Invalidez contra o INSS para Segurado Portador de HIV com Pedido de Conversão de Auxílio-Doença

Modelo completo de petição inicial para ajuizamento de ação de concessão de aposentadoria por invalidez em face do INSS, elaborada para segurado portador do vírus HIV que se encontra em incapacidade total e permanente para o trabalho. O documento apresenta a exposição detalhada dos fatos, fundamentação jurídica baseada na Lei 8.213/91 (art. 42), princípios constitucionais (dignidade da pessoa humana), análise de condições sociais, pessoais, econômicas e culturais (Tema 274/TNU), além de jurisprudências relevantes, pedidos de conversão do auxílio-doença, pagamento de parcelas vencidas, justiça gratuita e provas pertinentes. Indicado para advogados que atuam no Direito Previdenciário.

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Modelo de Petição inicial de ação indenizatória trabalhista por danos morais decorrentes de assédio moral praticado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Mineração contra assistente administrativa, com fundamento na CF/88, C...
Publicado em: 24/07/2025 Direito do Trabalho Processo do Trabalho

10151 - Modelo de Petição inicial de ação indenizatória trabalhista por danos morais decorrentes de assédio moral praticado pelo Sindicato dos Trabalhadores da Mineração contra assistente administrativa, com fundamento na CF/88, C...

Petição inicial que propõe ação de indenização por danos morais em decorrência de assédio moral sofrido por assistente administrativa, contra o Sindicato dos Trabalhadores da Mineração, fundamentada na dignidade da pessoa humana, responsabilidade civil do empregador e direitos trabalhistas, requerendo reconhecimento do assédio, reparação dos danos, expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho, justiça gratuita e honorários advocatícios.

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