Livro I - DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
Título I - DO PROCEDIMENTO COMUM
Capítulo XII - DAS PROVAS
Seção IX - DA PROVA TESTEMUNHAL
Subseção I - DA ADMISSIBILIDADE E DO VALOR DA PROVA TESTEMUNHAL

  • Prova testemunhal. Valor probante e admissibilidade
Art. 442

- A prova testemunhal é sempre admissível, não dispondo a lei de modo diverso.


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