Legislação

Medida Provisória 2.193-6, de 23/08/2001

Art. 0º
Íntegra da norma
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(Revogada pela Lei 10.672, de 15/05/2003). Desporto. Altera a Lei 9.615, de 24/03/1998, que institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Lei 10.672, de 15/05/2003 (Revogação total)

O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

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Emenda Constitucional 32/2001, art. 2º (MP editada anteriormente. Vigência)
Lei 10.672/2003 (Desporto. Lei 9.615/1998. Alteração)
Lei 12.395/2011 ([Conversão da Medida Provisória 502, de 20/09/2010]. Lei 6.354/1976, e Lei 9.615/1998 e Lei 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva)
Medida Provisória 502/2010 (Lei 9.615/1998 e Lei 10.891/2004. Alteração. Esportes. Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva)
Lei 10.891/2004 (Esportes. Bolsa-atleta)
Lei 10.672/2003 (Desporto. Lei 9.615/1998. Alteração)
Lei 9.981/2000 (Lei 9.615/1998. Alteração. Desporto. Lei Pelé)
Lei 9.940/1999 (Lei 9.615/1998. Alteração. Desporto)
Lei 9.615/1998 (Esportes. Normas gerais do desporto)
Lei 6.354/1976 ([Revogada pela Lei 12.395, de 16/03/2011]. [Vigência em 02/03/77]. Esportes. Atleta. Futebol profissional)