Legislação
Medida Provisória 2.186-16, de 23/08/2001
Art. 4º
NORMA REVOGADA.
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Modelo de Petição de Reclamação Trabalhista para Reintegração de Funcionário Demitido Durante Doença
Este modelo de petição trabalhista visa a reintegração de um funcionário que foi demitido estando doente, com apresentação de laudo médico, solicitando a reintegração ao emprego e o pagamento de salários e benefícios desde a demissão até a efetiva reintegração.
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Modelo de Embargos de Declaração por Sentença Citra Petita em Ação Renovatória de Locação
Este documento oferece um modelo completo e detalhado de Embargos de Declaração para casos de sentença citra petita em ação renovatória de locação, incluindo fundamentos legais e constitucionais, argumentação jurídica robusta, e as defesas aplicáveis. Ideal para advogados e profissionais do direito que buscam uma peça processual para corrigir omissões e garantir a análise de preliminares de mérito ignoradas em sentença.
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