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Relação de Medida Provisoria - 1.147 normas e 12.712 artigos encontrados

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Diário Oficial de 10/02/1989

Doc. 115.0865.0001.4700

Medida Provisória 39, de 15/02/1989 - Arts.EMENTA 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.739, de 16/03/1989). Administrativo. Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/01/1989

Doc. 124.5294.0004.0500

Medida Provisória 38, de 03/02/1989 - Arts.34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.738, de 09/03/1989). Administrativos. Baixa normas complementares para execução da Lei 7.730, de 31/01/1989, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/01/1989

Doc. 124.5294.0003.7000

Medida Provisória 37, de 27/01/1989 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.737, de 28/02/1989). Administrativo. Dispõe sobre o reajuste compensatório dos estipêndios de que trata o art. 5º da Medida Provisória 32, de 15/01/1989, revoga a Medida Provisória 30, e dá outras providências.

Diário Oficial de 15/01/1989

Doc. 124.5294.0003.6400

Medida Provisória 32, de 15/01/1989 - Arts.38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.730, de 31/01/1989). Administrativo. Consumidor. Correção monetária. Institui o cruzado novo, determina congelamento de preços, estabelece regras de desindexação da economia e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/12/1988

Doc. 124.5294.0003.2500

Medida Provisória 30, de 15/01/1989 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Medida Provisória 37, de 27/01/1989). Administrativo. Seguridade social. Dispõe sobre as receitas do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social - SINPAS e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/11/1988

Doc. 126.6344.1000.3300

Medida Provisória 24, de 07/12/1988 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.691, de 15/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre o pagamento de tributos e contribuições federais, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/11/1988

Doc. 103.7782.8094.7300

Medida Provisória 14, de 03/11/1988 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.682, de 02/12/88). Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS. Altera o Decreto-lei 2.406, de 05/01/88, e dá outras providências.

Doc. 126.6344.1000.1900

Medida Provisória 12, de 03/11/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Convertida na Lei 7.681, de 02/12/1988). Seguridade social. Tributário. Dispõe sobre prazo para liquidação de débitos que menciona.