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Relação de Lei de 2018 - 202 normas e 1.523 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 07/05/2018
Lei 13.658, de 07/05/2018 - Arts.EMENTA
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no valor de R$ 439.522.433,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/05/2018
Lei 13.657, de 07/05/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, crédito suplementar no valor de R$ 4.495.852.322,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 02/05/2018
Lei 13.656, de 02/05/2018 - Arts.5 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta da União.
Diário Oficial de 26/04/2018
Lei 13.655, de 25/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência veja art. 2º). Hermenêutica. Inclui no Decreto-lei 4.657, de 04/09/1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
Diário Oficial de 24/04/2018
Lei 13.654, de 23/04/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Execução penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 07/12/1940 (Código Penal - CP), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando envolvam explosivos e do crime de roubo praticado com emprego de arma de fogo ou do qual resulte lesão corporal grave; e altera a Lei 7.102, de 20/06/1983, para obrigar instituições que disponibilizem caixas eletrônicos a instalar equipamentos que inutilizem cédulas de moeda corrente.
Diário Oficial de 14/04/2018
Lei 13.652, de 13/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Diário Oficial de 12/04/2018
Lei 13.651, de 11/04/2018 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 4 3 3 2 2 1 1 0 0
EMENTA: Administrativo. Seguridade social. Assistência social. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei 12.101, de 27/11/2009; e altera as Lei 12.101, de 27/11/2009, e Lei 8.429, de 02/06/1992. [[Lei 12.101, de 27/11/2009, art. 4º.]]
Diário Oficial de 10/04/2018
Lei 13.646, de 09/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Ano de Valorização e Defesa dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, em alusão à Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos dos Idosos.
Diário Oficial de 05/04/2018
Lei 13.645, de 04/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Desafio.
Diário Oficial de 05/04/2018
Lei 13.644, de 04/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Telecomunicação. Altera a Lei 4.117, de 27/08/1962, para dispor sobre o horário de retransmissão obrigatória do programa oficial dos Poderes da República pelas emissoras de radiodifusão sonora.
Diário Oficial de 04/04/2018
Lei 13.642, de 03/04/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Processo penal. Criminal. Inquérito policial. Altera a Lei 10.446, de 08/05/2002, para acrescentar atribuição à Polícia Federal no que concerne à investigação de crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres.
Diário Oficial de 04/04/2018
Lei 13.641, de 03/04/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Violência doméstica. Altera a Lei 11.340, de 07/08/2006 (Lei Maria da Penha), para tipificar o crime de descumprimento de medidas protetivas de urgência.
Diário Oficial de 27/03/2018
Lei 13.640, de 26/03/2018 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 12.587, de 03/01/2012, para regulamentar o transporte remunerado privado individual de passageiros.
Lei 13.639, de 26/03/2018 - Arts.39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21
EMENTA: Administrativo. Profissão. Técnico agrícola. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.