Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2018 - 202 normas e 1.523 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 27/03/2018
Lei 13.639, de 26/03/2018 - Arts.20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Técnico agrícola. Cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais e os Conselhos Regionais dos Técnicos Agrícolas.
Diário Oficial de 23/03/2018
Lei 13.638, de 22/03/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Efeitos financeiros veja art. 2º). Administrativo. Seguridade social. Assistência social. Altera a Lei 8.686, de 20/07/1993, para estabelecer novo valor para a pensão especial devida à pessoa com a deficiência física conhecida como Síndrome da Talidomida, instituída pela Lei 7.070, de 20/12/1982.
Diário Oficial de 20/03/2018
Lei 13.636, de 20/03/2018 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 802, de 26/09/2017). Administrativo. Dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO); e revoga dispositivos das Lei 11.110, de 25/04/2005, e Lei 10.735, de 11/09/2003.
Diário Oficial de 13/03/2018
Lei 13.633, de 12/03/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social, crédito especial no valor de R$ 2.000.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 07/03/2018
Lei 13.632, de 06/03/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para dispor sobre educação e aprendizagem ao longo da vida.
Diário Oficial de 02/03/2018
Lei 13.631, de 01/03/2018 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 801, de 20/09/2017). Administrativo. Dispõe sobre a contratação, o aditamento, a repactuação e a renegociação de operações de crédito, a concessão de garantia pela União e a contratação com a União realizadas com fundamento nas Lei Complementar 156, de 28/12/2016, e Lei Complementar 159, de 19/05/2017, e sobre a realização de termos aditivos a contratos de refinanciamento celebrados com a União com fundamento na Lei Complementar 148, de 25/11/2014.
Diário Oficial de 01/03/2018
Lei 13.630, de 28/02/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera a Lei 13.606, de 09/01/2018, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa de Regularização Tributária Rural - PRR para 30/04/2018.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.629, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Declara o advogado Luiz Gama Patrono da Abolição da Escravidão do Brasil.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.628, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Luís Gonzaga Pinto da Gama - Luiz Gama.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.627, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui a data de 15 de dezembro como o Dia Nacional do Arquiteto e Urbanista.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.626, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional da Eubiose.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.625, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Elevado Casemiro Vitório Colombo o elevado da rodovia BR-282, com acesso pela Avenida Rio Ponte Grande, no Município de Lages, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 17/01/2018
Lei 13.624, de 16/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.623, de 15/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Joaquim Francisco da Costa - Irmão Joaquim do Livramento no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.622, de 15/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Inscreve o nome de Euclides Rodrigues Pimenta da Cunha no Livro dos Heróis da Pátria.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.621, de 15/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 23 de abril como o Dia Nacional do Escotismo.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.620, de 15/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 27 de novembro como Dia Nacional de Educação a Distância.
Diário Oficial de 16/01/2018
Lei 13.619, de 15/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Rodovia Antônio Carlos Marani o trecho da BR-265 entre a cidade de Lavras, Estado de Minas Gerais, e o entroncamento com a BR-381 (Rodovia Fernão Dias).
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.618, de 11/01/2018 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Denomina Prefeito Dilney Chaves Cabral o viaduto duplo de acesso aos bairros São João e Morrotes localizado no Km 336,35 da BR-101, no Estado de Santa Catarina.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.617, de 11/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui no calendário oficial brasileiro o dia 26 de junho como a Data do Reconhecimento do Município de Santa Teresa, no Estado do Espírito Santo, como Pioneiro da Imigração Italiana no Brasil.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.616, de 11/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina Ponte Lupicínio Rodrigues a ponte sobre o rio Gravataí, construída na rodovia BR-448, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.615, de 11/01/2018 - Arts.2 1 0
EMENTA: Declara o estadista José Bonifácio de Andrada e Silva Patrono da Independência do Brasil.
Diário Oficial de 12/01/2018
Lei 13.614, de 11/01/2018 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Trânsito. Cria o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) e acrescenta dispositivo à Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro - CTB), para dispor sobre regime de metas de redução de índice de mortos no trânsito por grupos de habitantes e de índice de mortos no trânsito por grupos de veículos.
Lei 13.613, de 10/01/2018 - Arts.2 1
EMENTA: Inscreve no Livro dos Heróis da Pátria o nome de Martim Soares Moreno.