LEI 13.650, DE 11 DE ABRIL DE 2018

(D. O. 12-04-2018)

Art. 4º

- O campus de Parnaíba da UFPI passa a integrar a UFDPar.

Parágrafo único - O disposto no «caput» deste artigo inclui a transferência automática de:

I ? cursos de todos os níveis, independentemente de qualquer formalidade;

II ? alunos regularmente matriculados, que passam a integrar o corpo discente da UFDPar, independentemente de qualquer outra exigência;

III ? cargos ocupados e vagos do quadro de pessoal da UFPI, disponibilizados para funcionamento do campus referido no «caput» deste artigo na data de entrada em vigor desta Lei.

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