Legislação
Lei 12.474, de 02/09/2011
- São criadas na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região, com sede na cidade de Cuiabá, Estado de Mato Grosso, 6 (seis) Varas do Trabalho, assim distribuídas:
I - na cidade de Alto Araguaia, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª);
II - na cidade de Colniza, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª);
III - na cidade de Lucas do Rio Verde, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª);
IV - na cidade de Nova Mutum, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª);
V - na cidade de Peixoto de Azevedo, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª); e
VI - na cidade de Sapezal, 1 (uma) Vara do Trabalho (1ª).
Para adicionar notas pessoais você deve se cadastrar no sistema
Já sou cadastrado
Sou novo no LEGJUR
Confira as vantagens de ser cliente LEGJUR:
- Modelos de Petição;
- Artigos Jurídicos;
- Loja de Ebooks;
- Salve suas notas em testes da OAB;
- Legislação, Jurisprudência e Súmulas integradas;
- Exclusivo e atualizado regularmente;
- Contém o essencial para qualquer profissional do direito;
- Acesso Total ás íntegras da Jurisprudência;
Modelo de contrato de doação de laje de pai para filho, com fundamentos legais, constitucionais e argumentação jurídica, contemplando todos os requisitos necessários para a validade do ato.
Acesse aqui
Modelo de petição para solicitação de indenização por danos morais e materiais ao Juizado Especial Cível, devido a lesões sofridas em razão de queda em restaurante chinês, por negligência do estabelecimento em sinalizar piso molhado.
Acesse aqui
