Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 21/12/2007
Decreto 6.317, de 20/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 11.203, de 21/09/2022). (Efeitos a partir de 2/01/2008). Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2007
Decreto 6.316, de 20/12/2007 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 7.692, de 02/03/2012. Vigência em 20/03/2012). Servidor público. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - CAPES, e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/12/2007
Decreto 6.315, de 20/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.928, de 06/08/2009). Forças Armadas. Acresce dispositivo à alínea «e» do inciso I do art. 1º do Decreto 5.926, de 09/10/2006, que fixa os cargos privativos de Oficial-General da Aeronáutica em tempo de paz.
Diário Oficial de 21/12/2007
Decreto 6.314, de 20/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.452, de 12/05/2008). Regulamenta o art. 5º da Lei 9.818, de 23/08/99, que cria o Fundo de Garantia à Exportação - FGE.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.623, de 19/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina o trecho da BR-235 entre a cidade de Aracaju e a divisa dos Estados de Sergipe e da Bahia «Rodovia Padre Pedro».
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.622, de 19/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.621, de 19/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o Dia da Amazônia.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.620, de 19/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Denomina «Rodovia Governador Leonel de Moura Brizola» o trecho da BR-386, compreendido entre as cidades de Canoas e Iraí, no Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.619, de 19/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.618, de 19/12/2007 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça e altera a Lei 11.364, de 26/10/2006.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.616, de 19/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 26.673.605,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.615, de 19/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Presidência da República, dos Ministérios da Fazenda, da Previdência Social e da Defesa e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, crédito suplementar no valor global de R$ 464.450.590,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.614, de 19/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Cultura e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 195.650,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2007
Lei 11.613, de 19/12/2007 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 5.791.700,00, para o fim que especifica.
Diário Oficial de 20/12/2007
Decreto 6.313, de 19/12/2007 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 6.531, de 04/08/2008). Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Fazenda, e dá outras providências.
Diário Oficial de 20/12/2007
Decreto 6.312, de 19/12/2007 - Arts.22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Regulamenta a Gratificação de Desempenho em Atividade de Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE, instituída pelo art. 80 da Lei 11.355, de 19/10/2006.
Diário Oficial de 20/12/2007
Decreto 6.311, de 19/12/2007 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Revogado pelo Decreto 10.179, de 18/12/2019, art. 1º. Vigência em 18/01/2020). Fixa o percentual da subvenção econômica ao preço do óleo diesel consumido por embarcações pesqueiras nacionais, para o exercício fiscal do ano de 2008.
Medida Provisória 405, de 18/12/2007 - Arts.3
EMENTA: (Convertida na Lei 11.658, de 18/04/2008). Abre crédito extraordinário, em favor da Justiça Eleitoral e de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 5.455.677.660,00, para os fins que especifica.