Decreto 6.315, de 20/12/2007

Art. 1º
ARTIGO REVOGADO.
Art. 1º

- A alínea [e] do inciso I do art. 1º do Decreto 5.926, de 09/10/2006, passa a vigorar acrescida do seguinte número:

[17. Comandantes do Primeiro e do Quarto Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle do Tráfego Aéreo;] (NR)