Decreto 6.312, de 19/12/2007
Art. 10
Art. 10
- Será instituído comitê de avaliação de desempenho, no âmbito do IBGE, com a finalidade de julgar os eventuais recursos interpostos quanto aos resultados das avaliações individuais.
§ 1º - A composição e a forma de funcionamento do comitê serão definidas em ato do Conselho Diretor do IBGE.
§ 2º - Somente poderão compor o comitê de que trata o caput os servidores ativos do IBGE.