Decreto 6.312, de 19/12/2007
- A Gratificação de Desempenho em Atividade de Pesquisa, Produção e Análise, Gestão e Infra-Estrutura de Informações Geográficas e Estatísticas - GDIBGE, a que se refere o art. 80 da Lei 11.355, de 19/10/2006, fica regulamentada segundo as disposições deste Decreto.