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Lei 11.621, de 19/12/2007

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Institui o Dia da Amazônia. @NOTAFONTE = Atualizada(o) até: @NOTAFONTE = Última atualização: Não houve. @EMESHORT = Dia da Amazônia.

O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: