Lei 11.619, de 19/12/2007
Art. 0
Institui o dia 2 de outubro como o Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Dia Nacional do Pacifismo Ativo e pelo Desarmamento.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: