Legislação

Decreto 4.994, de 19/02/2004

Art.

(Revogado pelo Decreto 6.090, de 24/04/2007). Administrativo. Dá nova redação ao art. 1º do Decreto 4.838, de 11/09/2003, que dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia - CCT.

Atualizada(o) até:

Não houve.

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, alínea «a», da Constituição, decreta:

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