Legislação

Decreto 4.984, de 12/02/2004

Art.

Administrativo. Dispõe sobre o encerramento dos trabalhos de inventariança da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM e dá outras providências.

Atualizada(o) até:

Não houve

O Presidente da República, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, incs. IV e VI, alínea «a», da Constituição, decreta:

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