Pesquisa de Legislação
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Diário Oficial de 19/03/1991
Lei 8.180, de 18/03/1991 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Registro público. Retificação. Dispensa a realização de vistoria judicial na hipótese que menciona.
Diário Oficial de 19/03/1991
Decreto 66, de 18/03/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 13/03/91). Convenção internacional. Meio ambiente. Promulga a Convenção Para a Conservação das Focas Antárticas, concluída em Londres, a 01/06/72.
Diário Oficial de 13/03/1991
Decreto 57, de 12/03/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 04/05/1990). Convenção internacional. Promulga o Acordo Comercial entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Cabo Verde.
Diário Oficial de 04/03/1991
Lei 8.177, de 01/03/1991 - Arts.44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18-A 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 294, de 31/01/1991). Administrativo. Direito econômico. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
Diário Oficial de 18/02/1991
Decreto 40, de 15/02/1991 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 2 1 0
EMENTA: (Vigência para o Brasil em 28/10/89). Convenção internacional. Constitucional. Direitos humanos. Promulga a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes.
Diário Oficial de 05/02/1991
Decreto 26, de 04/02/1991 - Arts.2 1 0
EMENTA: Ensino. Índio. Dispõe sobre a Educação Indígena no Brasil.
Medida Provisória 294, de 31/01/1991 - Arts.38 37 36 35 34
EMENTA: (Convertida na Lei 8.177, de 01/03/1991). Administrativo. Direito financeiro. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.