logo-text-escuroLEGJUR.COM
Carregando…

(DOC. LEGJUR 195.3685.5000.0900)

STJ. Seguridade social. Processual civil e previdenciário. Revisão da tese 563/STJ. Recurso especial submetido ao rito do CPC/1973, art. 543-C. Renúncia ao benefício de aposentadoria. Desaposentação. Retorno dos autos ao STJ para retratação. CPC/2015, art. 1.040, II. Entendimento fixado pelo STF no RE Acórdão/STF.

«JUÍZO DE RETRATAÇÃO

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes LEGJUR)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura LEGJUR
Íntegra PDF
SEM SESSAO MODAL