Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Processual civil e tributário. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Embargos de terceiro julgados procedentes. Impugnação da pretensão da embargante. Honorários de sucumbência. Afastamento da Súmula 303/STJ, na espécie. Agravo regimental não provido.
«1. A Corte Especial do STJ, no julgamento do REsp 777.393/DF, de relatoria do Min. Carlos Alberto Menezes Direito, decidiu pela inaplicabilidade da Súmula 303/STJ, naqueles casos em que o exequente enfrenta as impugnações do terceiro embargante, desafiando o próprio mérito dos embargos. ... ()
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