Jurisprudência Selecionada
1 - STJ Embargos de declaração – tese de omissão – improcedência – execução – exceção de pré-executividade – desistência – princípios da causalidade e da sucumbência – verba honorária sucumbencial que é devida pela parte exequente – comparecimento espontâneo do réu que supre a necessidade de citação –CPC/1973, art. 214, § 1º.
«1. Decisão meramente desfavorável aos interesses da parte embargante não deve ser confundida com decisão contraditória, obscura ou omissa. ... ()
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