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Relação de Lei Complementar - 202 normas e 3.129 artigos encontrados

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Diário Oficial de 31/12/1991

Lei Complementar 70, de 30/12/1991 - Arts.2 1 0

EMENTA: (Efeitos a partir de 01/04/1991). Tributário. Seguridade social. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras.

Diário Oficial de 24/07/1991

Lei Complementar 69, de 23/07/1991 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 97, de 09/06/99). Forças Armadas. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Revogada pela Lei Complementar 97/1999.

Diário Oficial de 14/06/1991

Lei Complementar 68, de 13/06/1991 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 134, de 14/01/2010). Dispõe sobre a composição do Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

Diário Oficial de 14/06/1991

Lei Complementar 67, de 13/06/1991 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 124, de 03/01/2007). Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - Sudam.

Diário Oficial de 13/06/1991

Lei Complementar 66, de 12/06/1991 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 125, de 03/01/2007). Dispõe sobre a composição do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Diário Oficial de 16/04/1991

Lei Complementar 65, de 15/04/1991 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Define, na forma da alínea «a» do inc. X do art. 155 da CF/88, os produtos semi-elaborados que podem ser tributados pelos Estados e Distrito Federal, quando de sua exportação para o exterior.

Diário Oficial de 21/05/1990

Lei Complementar 64, de 18/05/1990 - Arts.28 27 26-C 26-B 26-A 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Eleitoral. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da CF/88, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências. Revoga a Lei Complementar 5/1970. [[CF/88, art. 14.]]

Diário Oficial de 12/01/1990

Lei Complementar 63, de 11/01/1990 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.

Diário Oficial de 29/12/1989

Lei Complementar 62, de 28/12/1989 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências.

Diário Oficial de 27/12/1989

Lei Complementar 61, de 26/12/1989 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Estabelece normas para a participação dos Estados e do Distrito Federal no produto da arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados IPI, relativamente às exportações.

Diário Oficial de 10/10/1989

Lei Complementar 60, de 06/10/1989 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Lei Complementar 35/79 (LOMAN). Alteração. Possibilita afastamento de magistrados dirigentes de classe.

Diário Oficial de 23/12/1988

Lei Complementar 59, de 22/12/1988 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Dá nova redação ao § 3º do art. 91 da Lei 5.172, de 25/10/66 (Código Tributário Nacional - CTN).

Diário Oficial de 22/01/1988

Lei Complementar 58, de 21/01/1988 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da União, produtores de munições e explosivos.

Diário Oficial de 21/12/1987

Lei Complementar 57, de 18/12/1987 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Microempresa. Isenção. ICM e ISS. Altera dispositivos da Lei Complementar 48, de 10/12/84.

Diário Oficial de 16/12/1987

Lei Complementar 56, de 15/12/1987 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/07/2003). Tributário. Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 8º do Decreto-lei 406, de 31/12/1968, e dá outras providências. Revogada pela Lei Complementar 116, de 31/7/2003.

Diário Oficial de 13/07/1987

Lei Complementar 55, de 10/07/1987 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Declara não sujeitas à contribuição incidente sobre o produto rural para o custeio do Prorural, as indústrias pesqueiras.

Diário Oficial de 24/12/1986

Lei Complementar 54, de 22/12/1986 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre nova redação e revogação de artigos da Lei Complementar 35, de 14/03/79.

Diário Oficial de 23/12/1986

Lei Complementar 53, de 19/12/1986 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Concede isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias - ICM para veículos destinadas a uso exclusivo de paraplégicos ou de pessoas portadoras de defeitos físicos.

Lei Complementar 52, de 16/04/1986 - Arts.3 2 1

EMENTA: Inclui o Município de Maracanaú, recém-desmembrado do Município de Maranguape, na região metropolitana de Fortaleza, alterando o § 8º do art. 1º da Lei Complementar 14, de 08/06/73.