Pesquisa de Legislação
Relação de Lei Complementar - 202 normas e 3.129 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/12/1980
Lei Complementar 39, de 10/12/1980 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Altera a redação do art. 6º da Lei Complementar 28, de 18/11/1975 e dá outras providências.
Diário Oficial de 13/11/1979
Lei Complementar 38, de 13/11/1979 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Modifica a redação de dispositivos da Lei Complementar 25, de 02/07/1975, que estabelece critérios e limites para a fixação da remuneração de Vereadores.
Diário Oficial de 01/11/1979
Lei Complementar 36, de 31/10/1979 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Servidor público. Permite aposentadoria voluntária, com proventos proporcionais ao tempo de serviço, nas condições que indica, e dá outras providências.
Lei Complementar 35, de 14/03/1979 - Arts.147 146 145 144 143 142 141 140 139 138 137 136 135 134 133 132 131 130 129 128 127 126 125 124 123 122 121 120 119 118 117 116 115 114 113 112 111 110 109 108 107 106 105 104 103 102 101 100 99 98 97 96 95 94 93 92 91 90 89 88 87 86 85 84 83 82 81 80 79 78 77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orgânica da Magistratura Nacional - LOMAN.