Lei Complementar 69, de 23/07/1991
Art. 0
(Revogada pela Lei Complementar 97, de 09/06/99). Forças Armadas. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas. Revogada pela Lei Complementar 97/1999.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Forças Armadas. Organização. Emprego. Preparo. [Revogada pela Lei Complementar 97, de 09/06/99].
O Presidente da República Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei complementar: