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Relação de Lei Complementar - 202 normas e 3.129 artigos encontrados

Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos
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Diário Oficial de 26/05/1971

Lei Complementar 11, de 25/05/1971 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Tributário. Institui o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural - PRORURAL, e dá outras providências.

Diário Oficial de 07/05/1971

Lei Complementar 10, de 06/05/1971 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Servidor público. Fixa normas para o cumprimento do disposto nos arts. 98 e 108, § 1º da Constituição.

Diário Oficial de 14/12/1970

Lei Complementar 9, de 11/12/1970 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Dá nova redação ao art. 10 do Ato Complementar 43, de 29/01/69, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/12/1970

Lei Complementar 8, de 03/12/1970 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/09/1970

Lei Complementar 7, de 07/09/1970 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Institui o Programa de Integração Social - PIS, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/07/1970

Lei Complementar 6, de 30/06/1970 - Arts.2 1 0

EMENTA: Tributário. Concede isenção de impostos federais, estaduais e municipais à Caixa Econômica Federal - CEF.

Diário Oficial de 29/04/1970

Lei Complementar 5, de 29/04/1970 - Arts.24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 64, de 18/05/90). Eleitoral. Estabelece, de acordo com a Emenda Constitucional 1, de 17/10/69, art. 151 e seu parágrafo único, casos de inelegibilidades, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/12/1969

Lei Complementar 4, de 02/12/1969 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Tributário. ICM. Concede isenção do imposto sobre circulação de mercadorias, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/12/1967

Lei Complementar 3, de 07/12/1967 - Arts.21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre os Orçamentos Plurianuais de Investimento, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1967

Lei Complementar 2, de 29/11/1967 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Dispõe sobre a execução do disposto no art. 16, § 2º, da Constituição Federal/67, relativamente à remuneração dos Vereadores.

Lei Complementar 1, de 09/11/1967 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Estabelece os requisitos mínimos de população e renda pública e a forma de consulta prévia as populações locais para a criação de novos municípios, e dá outras providências.