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Relação de Lei de 1977 - 27 normas e 429 artigos encontrados

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    1977

Diário Oficial de 10/11/1977

Lei 6.463, de 09/11/1977 - Arts.2 1 0

EMENTA: Consumidor. Torna obrigatória a declaração de preço total nas vendas a prestação, e dá outras providências.

Diário Oficial de 10/11/1977

Lei 6.462, de 09/11/1977 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). Altera disposições da Lei 6.435, de 15/07/77, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/11/1977

Lei 6.458, de 01/11/1977 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Adapta ao Código de Processo Civil (CPC/1973) a Lei 5.474, de 18/07/1968, e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/11/1977

Lei 6.457, de 01/11/1977 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Acrescenta parágrafo único ao art. 130 do Decreto-lei 200, de 25/02/67, que dispõe sobre a Organização da Administração Federal, definindo o prazo para cumprimento do objeto da licitação.

Diário Oficial de 25/10/1977

Lei 6.454, de 24/10/1977 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a denominação de logradouros, obras serviços e monumentos públicos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/10/1977

Lei 6.453, de 17/10/1977 - Arts.29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Meio ambiente. Dispõe sobre a responsabilidade civil por danos nucleares e a responsabilidade criminal por atos relacionados com atividades nucleares e dá outras providências.

Diário Oficial de 18/10/1977

Lei 6.449, de 14/10/1977 - Arts.2 1 0

EMENTA: Dá nova redação ao § 1º do art. 449 da CLT e revoga o Decreto-lei 192, de 24/02/67.

Diário Oficial de 05/10/1977

Lei 6.446, de 05/10/1977 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Atividade rural. Dispõe sobre a inspeção e a fiscalização obrigatórias do sêmen destinado à inseminação artificial em animais domésticos, e dá outras providências.

Diário Oficial de 05/10/1977

Lei 6.445, de 04/10/1977 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre consignações em folha de pagamento de servidores civis, ativos e inativos, da Administração Federal direta e das autarquias federais e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/09/1977

Lei 6.439, de 01/09/1977 - Arts.35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Seguridade social. Administrativo. Institui o Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social e dá outras providências.

Lei 6.437, de 20/08/1977 - Arts.40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28-A 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3

EMENTA: Administrativo. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.