Lei 6.462, de 09/11/1977
Art. 0
(Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001). Altera disposições da Lei 6.435, de 15/07/77, que dispõe sobre as entidades de previdência privada, e dá outras providências.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = [Revogada pela Lei Complementar 109, de 29/05/2001]. [Vigência em 17/11/77]. Entidades de previdência privada
O Presidente da República, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: