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Relação de Decreto - 8.472 normas e 103.535 artigos encontrados
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Diário Oficial de 24/05/2024
Decreto 12.027, de 27/05/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 27/05/2024). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria Extraordinária da Presidência da República para Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 21/05/2024
Decreto 12.025, de 21/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.531, de 16/05/2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos, por meio da celebração de acordos de cooperação técnica ou de acordos de adesão.
Diário Oficial de 17/05/2024
Decreto 12.024, de 17/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.059, de 3/05/2022, que regulamenta o Programa de Redução Estrutural de Custos de Geração de Energia na Amazônia Legal e de Navegabilidade do Rio Madeira e do Rio Tocantins - Pró-Amazônia Legal, nos termos do disposto na Lei 14.182, de 12/07/2021, e institui o Comitê Gestor do Pró-Amazônia Legal.
Diário Oficial de 17/05/2024
Decreto 12.023, de 17/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.004, de 21/03/2022, que regulamenta a Lei 9.998, de 17/08/2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
Diário Oficial de 17/05/2024
Decreto 12.021, de 17/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.099, de 18/07/2017, que dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
Diário Oficial de 17/05/2024
Decreto 12.020, de 17/05/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Forças armadas. Transforma a 3ª Brigada de Infantaria Motorizada em 3ª Brigada de Infantaria Mecanizada.
Diário Oficial de 16/05/2024
Decreto 12.019, de 16/05/2024 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.113, de 22/06/2004, para dispor sobre a dispensa da documentação comprobatória para saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS na hipótese de situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Diário Oficial de 15/05/2024
Decreto 12.018, de 05/06/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 05/06/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.234, de 10/10/2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão de Valores Mobiliários, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 13/05/2024
Decreto 12.017, de 13/05/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 4.703, de 21/05/2003, e o Decreto 10.141, de 28/11/2019, para dispor sobre a Comissão Nacional de Biodiversidade.
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.016, de 07/05/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.113, de 22/06/2004, que regulamenta o art. 20, XVI, da Lei 8.036, de 11/05/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, e dispensa o intervalo mínimo para novo saque do FGTS na hipótese da situação de calamidade pública reconhecida pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional em Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no mês/05/2024. [[Lei 8.036/1990, art. 20.]]
Diário Oficial de 07/05/2024
Decreto 12.014, de 07/05/2024 - Arts.4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.927, de 22/02/2024, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2024.
Diário Oficial de 03/05/2024
Decreto 12.013, de 03/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Vigência em 10/05/2024). Administrativo. Forças armadas. Altera o Decreto 11.765, de 01/11/2023, para prorrogar o período do emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem.
Diário Oficial de 03/05/2024
Decreto 12.012, de 10/05/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 10/05/2024). Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.364, de 01/01/2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
Diário Oficial de 02/05/2024
Decreto 12.010, de 02/05/2024 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 11.901, de 26/01/2024, para instituir o Comitê de Participação do Fundo para custear e gerir a Poupança de Incentivo à Permanência e Conclusão Escolar, no âmbito do Programa Pé de Meia.
Decreto 12.009, de 01/05/2024 - Arts.27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1
EMENTA: (Vigência externa em 31/01/2019). Convenção internacional. Convenção 189/OIT. Convenção 201/OIT. Trabalhista. Promulga os textos da Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (189) e da Recomendação sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos (201), da Organização Internacional do Trabalho.