Decreto 11.971, de 01/04/2024

- O Comitê Gestor definirá, na reunião inaugural, o cronograma das seguintes atividades para exercício de 2024:

I - a publicação do regimento interno;

II - a avaliação, em caráter preliminar, da proposta inicial dos indicadores de desempenho e de metas a serem estabelecidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, na forma do disposto no art. 13, caput, II; e [[Decreto 11.971/2024, art. 13.]]

Redação anterior (Original): [II - a avaliação, em caráter preliminar, da proposta inicial dos indicadores de desempenho e metas a serem estabelecidos pela Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, na forma do disposto no inciso II do caput do art. 13; [[Decreto 11.971/2024, art. 13.]]

III - a publicação do índice de eficiência institucional de que trata o art. 2º, caput, IV. [[Decreto 11.971/2024, art. 2º.]]

Redação anterior (Original): [III - a publicação do índice de eficiência institucional de que trata o inciso IV do caput do art. 2º; e [[Decreto 11.971/2024, art. 2º.]]

IV - (Revogado pelo Decreto 12.346, de 30/12/2024, art. 2º)

Redação anterior (Original): [IV - a publicação do percentual previsto no art. 8º. [[Decreto 11.971/2024, art. 8º.]]

§ 1º - O Comitê Gestor ouvirá as entidades representativas dos Auditores-Fiscais do Trabalho na definição do índice de eficiência institucional de que trata o inciso IV do caput do art. 2º. [[Decreto 11.971/2024, art. 2º.]]

§ 2º - A reunião inaugural do Comitê Gestor deverá ocorrer no prazo de quinze dias, contado da data de publicação deste Decreto.