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Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos

Diário Oficial de 15/02/2024

Decreto 11.916, de 14/02/2024 - Arts.3 2 1 0

Diário Oficial de 08/02/2024

Decreto 11.915, de 07/02/2024 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 1 0

Diário Oficial de 08/02/2024

Decreto 11.914, de 07/02/2024 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

Diário Oficial de 07/02/2024

Decreto 11.913, de 06/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0

Diário Oficial de 07/02/2024

Decreto 11.912, de 06/02/2024 - Arts.4 3 2 1 0

Diário Oficial de 07/02/2024

Decreto 11.911, de 06/02/2024 - Arts.3 2 1 0

Diário Oficial de 07/02/2024

Decreto 11.910, de 06/02/2024 - Arts.3 2 1 0

Diário Oficial de 07/02/2024

Decreto 11.909, de 06/02/2024 - Arts.6 5 4 3 2 1 0

Diário Oficial de 07/02/2024

Decreto 11.908, de 06/02/2024 - Arts.11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

Diário Oficial de 06/02/2024

Medida Provisória 1.206, de 06/02/2024 - Arts.2 1 0

Decreto 11.907, de 30/01/2024 - Arts.77 76 75 74 73 72 71 70 69 68 67 66 65 64 63 62 61 60 59 58 57 56 55 54 53 52 51 50 49 48 47 46 45 44 43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13