Pesquisa de Legislação
Diário Oficial de 28/04/2023
Medida Provisória 1.170, de 28/04/2023 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 14.673, de 11/09/2023). (Efeitos a partir de 01/05/2023. Medida Provisória 1.170/2023, art. 100). Administrativo. Servidor público. Altera a remuneração de servidores e de empregados públicos do Poder Executivo federal.
Diário Oficial de 28/04/2023
Lei 14.563, de 28/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo V à Lei 14.535, de 17/01/2023, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.508, de 28/04/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto de 4/10/1993, que homologa a demarcação administrativa da área indígena Kariri-Xocó, localizada no Estado de Alagoas.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.507, de 28/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Avá-Canoeiro, localizada nos Municípios de Minaçu e Colinas do Sul, Estado de Goiás.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.506, de 28/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Tremembé da Barra do Mundaú, localizada no Município de Itapipoca, Estado do Ceará.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.505, de 28/04/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Homologa a demarcação administrativa da terra indígena Rio dos Índios, localizada no Município de Vicente Dutra, Estado do Rio Grande do Sul.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.504, de 28/04/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto de 11/12/1998, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
Diário Oficial de 28/04/2023
Decreto 11.503, de 28/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto de 11/12/1998, que homologa a demarcação administrativa da terra indígena Uneiuxi, localizada no Município de Santa Isabel do Rio Negro, Estado do Amazonas.
Diário Oficial de 27/04/2023
Lei 14.562, de 26/04/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Penal. Criminal. Altera o art. 311 do Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), para criminalizar a conduta de quem adultera sinal identificador de veículo não categorizado como automotor. [[CP, art. 311.]]
Diário Oficial de 27/04/2023
Lei 14.561, de 26/04/2023 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de Analista e de Técnico do Ministério Público da União em cargos de Subprocurador-Geral do Trabalho e Procurador Regional do Trabalho e em cargos em comissão, código CC-4, no âmbito do Ministério Público do Trabalho.
Diário Oficial de 27/04/2023
Lei 14.560, de 26/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera a Lei 9.394, de 20/12/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para inserir, como despesa de manutenção e desenvolvimento do ensino, aquela realizada com atividades curriculares complementares.
Diário Oficial de 26/04/2023
Lei 14.559, de 25/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Declara Ayrton Senna da Silva Patrono do Esporte Brasileiro.
Diário Oficial de 26/04/2023
Lei 14.558, de 25/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Terço dos Homens.
Diário Oficial de 26/04/2023
Lei 14.556, de 25/04/2023 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui a campanha Janeiro Branco, dedicada à promoção da saúde mental.
Diário Oficial de 26/04/2023
Lei 14.555, de 25/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Reconhece as festas juninas como manifestação da cultura nacional.
Diário Oficial de 26/04/2023
Decreto 11.501, de 25/04/2023 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Altera o Decreto 11.382, de 19/01/2023, para dispor sobre o prazo de redefinição da distribuição das Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE e das Gratificações Temporárias do Sistema de Administração dos Recursos de Informação e Informática - GSISP.
Decreto 11.499, de 25/04/2023 - Arts.3 2
EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.888, de 27/06/2019, para dispor sobre a alteração da composição do Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio e redefinir a data para comprovação de atendimento à meta individual por cada distribuidor de combustíveis.