Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 202.6602.5003.4600

1 - STJ Família. Agravo interno no recurso especial. Ação de revisão de alimentos. 1. Negativa de prestação jurisdicional. Não ocorrência. 2. Aumento da capacidade econômica do alimentante. Majoração do valor da pensão alimentícia devida ao filho menor. Binômio necessidade e possibilidade. Revisão. Reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. 3. Agravo interno desprovido.

«1 - Verifica-se que o Tribunal de origem analisou todas as questões relevantes para a solução da lide, de forma fundamentada, não havendo que se falar em negativa de prestação jurisdicional. ... ()

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