Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Juros. Contratuais. Compromisso de compra e venda. Bem imóvel. Hipótese em que a taxa de juros constante dos contratos configura juros simples acumulados, não restando configurada a capitalização sobre juros compostos. Redação equivocada de cláusula contratual que estabeleceu acréscimo de juros compostos de financiamento, quando a taxa aplicada no caso em exame corresponde a juros simples. Diferença de valores devidos, apurada em laudo pericial e que se deve à desconsideração do cômputo do resíduo inflacionário, devendo ser acrescido ao valor final, ficando mantidos os valores das parcelas cobradas e o saldo devedor apurado pela corré. Alegação de anatocismo afastada bem como a sucumbência recíproca em face da improcedência do pedido dos autores. Recurso da construtora corré provido.

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