Jurisprudência Selecionada

1 - TST Recurso de revista. Pedido indenizatório por doença ocupacional. Designação de prova pericial por correio eletrônico. Ausência de prova do recebimento. Nulidade por cerceamento de defesa.

«Trata-se de pedido de indenizações por danos morais em decorrência de doença ocupacional (PAIR). O julgador de primeiro grau julgou improcedente o pedido ao fundamento de que: o autor não compareceu à perícia marcada por correio eletrônico pelo perito; deixou de comprovar o não recebimento do e-mail que a designou; a Reclamada foi devidamente cientificada da perícia por correio eletrônico. Contudo, o transcorrer dos atos processuais sinalizam para a possibilidade de que o obreiro não tenha sido cientificado da data da realização da prova técnica, o que justificaria sua ausência aos exames. Ademais, exsurge dos autos a circunstância de que, ao proceder à intimação das partes, o perito teria adotado procedimento mais benéfico à Reclamada, intimando-a também por telefone - e não apenas por mensagem eletrônica -, o que, na prática, configurou tratamento diferenciado aos litigantes, em prejuízo ao obreiro. Diante desses fatos, e em face de tratar-se a discussão de matéria relacionada a saúde - o Reclamante alega ser portador de doença profissional -, revela-se prudente a determinação de retorno dos autos ao Juízo de origem para reabertura da instrução processual, com realização da perícia, com prévia intimação regular das partes para comparecimento à vistoria técnica. Recurso de revista conhecido e provido.... (Continua)