
Modelo de Requerimento de liberdade provisória sem fiança para idoso com doença grave preso por suposta corrupção de menores, fundamentado na ausência de risco à ordem pública e princípios constitucionais
Publicado em: 23/07/2025 Direito PenalProcesso PenalPetição criminal que solicita a concessão de liberdade provisória sem fiança ao acusado idoso e portador de enfermidade grave, preso em flagrante por suposta corrupção de menores, com base na presunção de inocência, ausência dos requisitos para prisão preventiva, e princípios da dignidade da pessoa humana e proporcionalidade, incluindo fundamentação legal e jurisprudencial.
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