Pesquisa de Legislação
Relação de Medida Provisoria de 2009 - 27 normas e 402 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 26/03/2009
Medida Provisória 459, de 25/03/2009 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.977, de 07/07/2009). Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV, a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/2009
Medida Provisória 458, de 10/02/2009 - Arts.43 42 41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.952, de 25/06/2009). Administrativo. Dispõe sobre a regularização fundiária das ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no âmbito da Amazônia Legal, altera a Lei 8.666, de 21/06/1993, a Lei 6.015, de 31/12/1973, a Lei 6.383, de 07/12/1976, e a Lei 6.925, de 29/06/1981, e dá outras providências.
Diário Oficial de 11/02/2009
Medida Provisória 457, de 10/02/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.960, de 29/06/2009). Seguridade social. Tributário. Altera os arts. 96 e 102 da Lei 11.196, de 21/11/2005, que dispõem sobre parcelamento de débitos de responsabilidade dos Municípios, decorrentes de contribuições sociais de que tratam as alíneas «a» e «c» do parágrafo único do art. 11 da Lei 8.212, de 24/07/1991.
Diário Oficial de 30/01/2009
Medida Provisória 456, de 30/01/2009 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.944, de de 28/05/2009). Trabalhista. Seguridade social. Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 01/02/2009.
Diário Oficial de 29/01/2009
Medida Provisória 455, de 28/01/2009 - Arts.32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.947, de 16/06/2009). Dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica, altera a Lei 10.880, de 09/06/2004, e dá outras providências.
Diário Oficial de 29/01/2009
Medida Provisória 454, de 28/01/2009 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.949, de 17/06/2009). Administrativo. Dá nova redação aos arts. 2º, 3º e 4º da Lei 10.304, de 05/11/2001, que transfere ao domínio do Estado de Roraima terras pertencentes à União.
Medida Provisória 453, de 22/01/2009 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Convertida na Lei 11.948, de 16/06/2009). Constitui fonte adicional de recursos para ampliação de limites operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências.