Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2021 - 170 normas e 1.849 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 09/12/2021
Lei 14.260, de 08/12/2021 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos a partir de 01/01/2022). Administrativo. Estabelece incentivos à indústria da reciclagem; e cria o Fundo de Apoio para Ações Voltadas à Reciclagem (Favorecicle) e Fundos de Investimentos para Projetos de Reciclagem (ProRecicle).
Diário Oficial de 08/12/2021
Lei 14.259, de 07/12/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.059, de 30/07/2021). Administrativo. Altera a Lei 14.124, de 10/03/2021, que dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Diário Oficial de 06/12/2021
Lei 14.258, de 03/12/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
Diário Oficial de 01/12/2021
Lei 14.257, de 30/11/2021 - Arts.16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.057, de 06/07/2021). Administrativo. Institui o Programa de Estímulo ao Crédito (PEC); dispõe sobre o crédito presumido apurado com base em créditos decorrentes de diferenças temporárias; e altera a Lei 13.999, de 18/05/2020, a Lei 14.161, de 2/06/2021, e a Lei 10.150, de 21/12/2000.
Diário Oficial de 01/12/2021
Lei 14.256, de 30/11/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Lagoa Vermelha, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional do Churrasco.
Diário Oficial de 01/12/2021
Lei 14.255, de 30/11/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Urupema, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional do Frio.
Diário Oficial de 01/12/2021
Lei 14.253, de 30/11/2021 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a transformação de cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de Desembargador dos Tribunais Regionais Federais; e altera a Lei 9.967, de 10/05/2000, e a Lei 9.968, de 10/05/2000.
Diário Oficial de 30/11/2021
Lei 14.252, de 29/11/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Condutor de Ambulância.
Diário Oficial de 26/11/2021
Lei 14.251, de 25/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 721.321.565,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 26/11/2021
Lei 14.250, de 25/11/2021 - Arts.14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a eliminação controlada de materiais, de fluidos, de transformadores, de capacitores e de demais equipamentos elétricos contaminados por bifenilas policloradas (PCBs) e por seus resíduos.
Diário Oficial de 26/11/2021
Lei 14.249, de 25/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. Institui o Dia Nacional da Criança Traqueostomizada.
Diário Oficial de 25/11/2021
Lei 14.247, de 24/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Regional, crédito especial no valor de R$ 763.600.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 23/11/2021
Lei 14.246, de 23/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 3.066.300.000,00, para reforço das dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 23/11/2021
Lei 14.245, de 22/11/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Penal. Processo penal. Altera o Decreto-lei 2.848, de 7/12/1940 (Código Penal), e o Decreto-lei 3.689, de 3/10/1941 (Código de Processo Penal), e a Lei 9.099, de 26/09/1995 (Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais), para coibir a prática de atos atentatórios à dignidade da vítima e de testemunhas e para estabelecer causa de aumento de pena no crime de coação no curso do processo (Lei Mariana Ferrer).
Diário Oficial de 22/11/2021
Lei 14.244, de 19/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 402.775.152,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/11/2021
Lei 14.243, de 19/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal, crédito especial no valor de R$ 23.300.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/11/2021
Lei 14.242, de 19/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovações e da Justiça e Segurança Pública, crédito especial no valor de R$ 16.764.966,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 22/11/2021
Lei 14.241, de 19/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Operações Oficiais de Crédito, crédito suplementar no valor de R$ 4.113.646.125,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/11/2021
Lei 14.240, de 19/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 18.004.050,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 22/11/2021
Lei 14.239, de 19/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, da Justiça do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especial no valor de R$ 1.229.972,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 11/11/2021
Lei 14.236, de 11/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Cidadania, crédito especial no valor de R$ 9.363.481.257,00, para os fins que especifica.
Lei 14.235, de 11/11/2021 - Arts.4
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo I à Lei 13.971, de 27/12/2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.