Lei 14.258, de 03/12/2021
Art. 0
Administrativo. Profissão. Dispõe sobre o exercício da profissão de compositor.
@NOTAFONTE = Atualizada(o) até:
@NOTAFONTE = Última atualização: Não houve.
@EMESHORT = Administrativo. Profissão.
O Presidente da República. Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: