Pesquisa de Legislação
Relação de Lei de 2021 - 170 normas e 1.849 artigos encontrados
Relação de Códigos Comparativo CPC 1973/2015 Todos os Normativos- Filtros ativos na pesquisa
Diário Oficial de 11/11/2021
Lei 14.235, de 11/11/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera o Anexo I à Lei 13.971, de 27/12/2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
Diário Oficial de 04/11/2021
Lei 14.233, de 03/11/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Saúde. Institui o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Fibromialgia.
Diário Oficial de 29/10/2021
Lei 14.231, de 28/10/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Profissão. Inclui os profissionais fisioterapeuta e terapeuta ocupacional na estratégia de saúde da família.
Diário Oficial de 26/10/2021
Lei 14.230, de 25/10/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.429, de 2/06/1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
Diário Oficial de 22/10/2021
Lei 14.229, de 21/10/2021 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência: veja Lei 14.229/2021, art. 7º). (Conversão da Medida Provisória 1.050, de 18/05/2021). Administrativo. Trânsito. Altera a Lei 7.408, de 25/11/1985, e a Lei 9.503, de 23/09/1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a fiscalização do excesso de peso dos veículos; altera a Lei 10.209, de 23/03/2001, para dispor sobre a prescrição da cobrança de multa ou indenização nos termos que especifica; e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/2021
Lei 14.228, de 20/10/2021 - Arts.5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 18/02/2022). Administrativo. Meio ambiente. Dispõe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres; e dá outras providências.
Diário Oficial de 21/10/2021
Lei 14.227, de 20/10/2021 - Arts.12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.052, de 19/05/2021). Administrativo. Altera a Lei 12.712, de 30/08/2012, a Lei 7.827, de 27/09/1989, a Lei 10.177, de 12/01/2001, a Lei 9.126, de 10/11/1995, a Lei 11.079, de 30/12/2004, e a Medida Provisória 2.199-14, de 24/08/2001.
Diário Oficial de 21/10/2021
Lei 14.226, de 20/10/2021 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Vigência em 03/01/2022). Administrativo. Servidor público. Dispõe sobre a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e altera a Lei 11.798, de 29/10/2008, para modificar a composição do Conselho da Justiça Federal.
Diário Oficial de 20/10/2021
Lei 14.225, de 19/10/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: [Conversão da Medida Provisória 1.054, de 08/06/2021]. Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Defesa e da Cidadania, no valor de R$ 235.348.850,00 (duzentos e trinta e cinco milhões trezentos e quarenta e oito mil oitocentos e cinquenta reais), para os fins que especifica.
Diário Oficial de 19/10/2021
Lei 14.224, de 18/10/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Denomina Aeroporto Internacional de Campo Grande - Ueze Elias Zahran o aeroporto internacional da cidade de Campo Grande, no Estado de Mato Grosso do Sul.
Diário Oficial de 19/10/2021
Lei 14.223, de 18/10/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos Órgãos do Poder Executivo e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar, no valor de R$ 2.082.617.753,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
Diário Oficial de 18/10/2021
Lei 14.222, de 15/10/2021 - Arts.41 40 39 38 37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0
EMENTA: (Efeitos veja Lei 14.222/2021, art. 41, I). (Conversão da Medida Provisória 1.049, de 14/05/2021). Administrativo. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera a Lei 4.118, de 27/08/1962, a Lei 6.189, de 16/12/1974, a Lei 6.453, de 17/10/1977, a Lei 9.765, de 17/12/1998, a Lei 8.691, de 28/07/1993, e a Lei 10.308, de 20/11/2001; e revoga a Lei 13.976, de 7/01/2020.
Diário Oficial de 18/10/2021
Lei 14.221, de 15/10/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Transforma cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios; e altera a Lei 13.049, de 2/12/2014, art. 2º.
Diário Oficial de 15/10/2021
Lei 14.220, de 15/10/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: (Retificado no DOU de 21/10/2021). Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito suplementar no valor de R$ 690.000.000,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 15/10/2021
Lei 14.219, de 14/10/2021 - Arts.3 2 1 0
EMENTA: Administrativo. Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 944.400,00, para os fins que especifica.
Diário Oficial de 14/10/2021
Lei 14.218, de 13/10/2021 - Arts.2 1 0
EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.040, de 18/08/2020, para dispor sobre a validade das normas educacionais a serem adotadas, em caráter excepcional, enquanto perdurarem a crise sanitária decorrente da pandemia da Covid-19 e suas consequências.
Lei 14.217, de 13/10/2021 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9
EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.047, de 03/05/2021). Administrativo. Licitação. Dispõe sobre medidas excepcionais para a aquisição de bens e de insumos e para a contratação de serviços, inclusive de engenharia, destinados ao enfrentamento da pandemia da Covid-19.