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    1969

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.001, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA 9 322

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código Penal Militar - CPM

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.EMENTA 8 36 54 61 65 78 85 86 87 88 90 92 93 94 95 96 97 98 101 103 104 108 111 112 120 124 125 254 263 389 467 469 470 489 494 516 554 563 570 584 585 588 606 689 691

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Diário Oficial de 21/01/1969

Decreto-lei 422, de 20/01/1969 - Arts.6 7

EMENTA: Administrativo. Altera dispositivos da Lei Delegada 4, de 26/09/62, que dispõe sobre a intervenção no domínio econômico para assegurar a livre distribuição de produtos necessários ao consumo do povo, e dá outras providências.

Diário Oficial de 11/02/1969

Decreto-lei 464, de 11/02/1969 - Arts.12 12

EMENTA: Ensino. Estabelece normas complementares à Lei 5.540, de 28/11/68, que dispõe sobre a Organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média, e dá outras providências.

Diário Oficial de 04/03/1969

Decreto-lei 486, de 03/03/1969 - Arts.6

EMENTA: Registro do comércio. Dispõe sobre escrituração e livros mercantis e dá outras providências.

Diário Oficial de 06/03/1969

Decreto-lei 491, de 05/03/1969 - Arts.12

EMENTA: Tributário. Estímulos fiscais à exportação de manufaturados.

Diário Oficial de 21/03/1969

Decreto-lei 509, de 20/03/1969 - Arts.5 8 9 13 15

EMENTA: (De acordo com a retificação D.O. 25/03/1969). Administrativo. Dispõe sobre a transformação do Departamento dos Correios e Telégrafos em empresa pública, e dá outras providências.

Diário Oficial de 16/05/1969

Decreto-lei 582, de 15/05/1969 - Arts.15

EMENTA: Estabelece medidas para acelerar a Reforma Agrária, dispõe sobre a organização e funcionamento do instituto Brasileiro de Reforma Agrária e dá outras providências.

Diário Oficial de 12/06/1969

Decreto-lei 623, de 11/06/1969 - Arts.1 1 3 3

EMENTA: Altera o art. 11 do Decreto-lei 352, de 17/06/68 e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/1969

Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.3 21

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/07/1969

Decreto-lei 691, de 18/07/1969 - Arts.4

EMENTA: Administrativo. Profissão. Trabalhista. Dispõe sobre a não aplicação, aos contratos de técnicos estrangeiros, com estipulação de pagamento de salários em moeda estrangeira, de diversas disposições da legislação trabalhista, e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/08/1969

Decreto-lei 759, de 12/08/1969 - Arts.16

EMENTA: Administrativo. Autoriza o Poder Executivo a constituir a empresa pública Caixa Econômica Federal – CEF e dá outras providências.

Diário Oficial de 26/08/1969

Decreto-lei 785, de 25/08/1969 - Arts.5

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.437, de 20/08/1977). Administrativo. Dispõe sobre infrações às normas relativas à saúde e respectivas penalidades.

Diário Oficial de 04/09/1969

Decreto-lei 806, de 04/09/1969 - Arts.5

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Dispõe sobre a profissão de Atuário e dá outras providências.

Diário Oficial de 08/09/1969

Decreto-lei 834, de 08/09/1969 - Arts.EMENTA

EMENTA: Tributário. Dispõe sobre a entrega das parcelas, pertencentes aos Municípios, do produto da arrecadação do imposto sobre circulação de mercadoria, estabelece normas gerais sobre conflito da competência tributaria, sobre o imposto de serviços e dá outras providências.

Diário Oficial de 03/07/1969

Decreto-lei 667, de 02/07/1969 - Arts.EMENTA

EMENTA: Administrativo. Polícia Militar. Reorganiza as Polícias Militares e os Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, dos Territórios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/10/1969

Decreto-lei 842, de 09/09/1969 - Arts.1

EMENTA: Ensino. Altera a redação do art. 47 da Lei 5.540, de 28/11/68 e dá outra providência.

Diário Oficial de 12/09/1969

Decreto-lei 853, de 11/09/1969 - Arts.1

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Comissão de Estudos Tributários Internacionais.

Diário Oficial de 29/09/1969

Decreto-lei 898, de 29/09/1969 - Arts.88

EMENTA: (Revogado pela Lei 6.620, 17/12/1978). Penal. Criminal. Define os crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social, estabelece seu processo e julgamento e dá outras providências.

Diário Oficial de 30/09/1969

Decreto-lei 900, de 29/09/1969 - Arts.1 4

EMENTA: Administrativo. Altera disposições do Decreto-lei 200, de 25/02/1967, e dá outras providências.

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.044, de 21/10/1969 - Arts.4

EMENTA: Ensino. Dispõe sobre tratamento excepcional para os alunos portadores das afecções que indica.

Diário Oficial de 21/10/1969

Decreto-lei 1.002, de 21/10/1969 - Arts.16-A

EMENTA: (Vigência em 01/01/1970). Código de Processo Penal Militar - CPPM

Diário Oficial de 08/10/1969

Decreto-lei 917, de 07/10/1969 - Arts.1

EMENTA: Meio ambiente. Administrativo. Dispõe sobre o emprego da Aviação Agrícola no País e dá outras providências.

Decreto-lei 911, de 01/10/1969 - Arts.8-E

EMENTA: Processo civil. Altera a redação do art. 66, da Lei 4.728, de 14/07/65, estabelece normas de processo sobre alienação fiduciária e dá outras providências.