Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.0890.0006.4900

Lei 14.116, de 31/12/2020 - Arts.36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176

EMENTA: Administrativo. LDO/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2021 e dá outras providências.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.0890.0008.1700

Medida Provisória 1.021, de 30/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Trabalhista. Previdenciário. Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 01/01/2021.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.1064.1000.0000

Medida Provisória 1.022, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado no âmbito do Ministério da Saúde.

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.1064.1000.0300

Medida Provisória 1.023, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: (Vigência em 01/01/2021). Seguridade social. Assistência social. Previdenciário. Administrativo. Altera a Lei 8.742, de 7/12/1993, para dispor sobre o benefício de prestação continuada.