Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 29/07/2022

Doc. 225.4345.1001.5900

Decreto 11.158, de 29/07/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Republicado no DOU 30/07/2022 - Extra. Republicado em 31/07/2022 - Extra). (Efeitos a partir de 01/08/2022). Tributário. Aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.

Diário Oficial de 29/07/2022

Doc. 225.4345.1001.5300

Decreto 11.157, de 29/07/2022 - Arts.7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.870, de 27/06/2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Gabinete de Intervenção Federal no Estado do Rio de Janeiro, e remaneja cargo em comissão.

Diário Oficial de 29/07/2022

Doc. 225.4345.1001.4500

Decreto 11.156, de 29/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Vigência externa em 01/04/2022). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, firmado em Luanda, em 17 de julho de 2021.

Diário Oficial de 29/07/2022

Doc. 225.4345.1001.4100

Decreto 11.155, de 29/07/2022 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Delega competência para a prática de atos administrativos-disciplinares no âmbito da Advocacia-Geral da União e da Procuradoria-Geral Federal.

Diário Oficial de 29/07/2022

Doc. 225.4345.1001.3500

Decreto 11.154, de 29/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: (Retificação em 01/08/2022). Administrativo. Altera o Decreto 10.961, de 11/02/2022, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma de execução mensal de desembolso do Poder Executivo federal para o exercício de 2022.

Diário Oficial de 28/07/2022

Doc. 225.4345.1001.3100

Decreto 11.153, de 28/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Tributário. Administrativo. Altera o Decreto 6.306, de 14/12/2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.

Diário Oficial de 28/07/2022

Doc. 225.4345.1003.1700

Medida Provisória 1.131, de 28/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério do Trabalho e Previdência e de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 10.901.400.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 28/07/2022

Doc. 225.4345.1002.3400

Lei 14.425, de 27/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Confere ao Município de Esteio, no Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional da Solidariedade.

Diário Oficial de 28/07/2022

Doc. 225.4345.1002.3100

Lei 14.424, de 27/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 13.116, de 20/04/2015, para autorizar a instalação de infraestrutura de telecomunicações, nos termos do requerimento de instalação, em caso de não manifestação do órgão competente no prazo legalmente estabelecido.

Diário Oficial de 28/07/2022

Doc. 225.4345.1001.2700

Decreto 11.152, de 27/07/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação da Autoridade Portuária de Santos S.A. e dos serviços públicos portuários a ela relacionados no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.

Diário Oficial de 27/07/2022

Doc. 225.4345.1001.2200

Decreto 11.151, de 27/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de projetos e empreendimentos do setor de energia elétrica no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 26/07/2022

Doc. 225.4345.1001.1900

Decreto 11.150, de 26/07/2022 - Arts.8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 25/09/2022). Administrativo. Consumidor. Regulamenta a preservação e o não comprometimento do mínimo existencial para fins de prevenção, tratamento e conciliação de situações de superendividamento em dívidas de consumo, nos termos do disposto na Lei 8.078, de 11/09/1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Diário Oficial de 26/07/2022

Doc. 225.4345.1001.1000

Decreto 11.149, de 26/07/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 5.493, de 18/07/2005, que regulamenta a Lei 11.096, de 13/01/2005, que institui o Programa Universidade para Todos - PROUNI.

Diário Oficial de 26/07/2022

Doc. 225.4345.1001.0500

Decreto 11.148, de 26/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.139, de 28/11/2019, que dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.

Diário Oficial de 25/07/2022

Doc. 225.4345.1001.0100

Decreto 11.147, de 26/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.915, de 16/07/2019, que dispõe sobre a qualificação da Usina Termonuclear Angra 3 no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República.

Diário Oficial de 25/07/2022

Doc. 225.4345.1002.2700

Lei 14.423, de 22/07/2022 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Estatuto do Idoso. Estatuto da pessoa idosa. Altera a Lei 10.741, de 01/10/2003, para substituir, em toda a Lei, as expressões «idoso» e «idosos» pelas expressões «pessoa idosa» e «pessoas idosas», respectivamente.

Diário Oficial de 22/07/2022

Doc. 225.4345.1002.2300

Lei 14.422, de 22/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui o Dia Nacional do Endocrinologista.

Diário Oficial de 22/07/2022

Doc. 225.4345.1003.1400

Medida Provisória 1.130, de 22/07/2022 - Arts.2 1 0

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Cidadania e de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 27.094.524.171, para o fim que especifica.

Diário Oficial de 22/07/2022

Doc. 225.4345.1000.9700

Decreto 11.146, de 21/07/2022 - Arts.9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Convoca a 4ª Conferência Nacional de Educação, edição 2022.

Diário Oficial de 22/07/2022

Doc. 225.4345.1000.8700

Decreto 11.145, de 21/07/2022 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Fixa, para o Exército, os quantitativos de vagas para promoções obrigatórias de Oficiais das Armas, dos Quadros e dos Serviços do Exército, no ano-base de 2022.

Diário Oficial de 22/07/2022

Doc. 225.4345.1000.8200

Decreto 11.144, de 21/07/2022 - Arts.33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência em 01/08/2022). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria-Geral da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.

Diário Oficial de 22/07/2022

Doc. 225.4345.1000.4800

Decreto 11.143, de 21/07/2022 - Arts.13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência na data da nomeação do Diretor-Presidente da ANSN). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Comissão Nacional de Energia Nuclear - CNEN e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Doc. 225.4345.1000.3400

Decreto 11.142, de 21/07/2022 - Arts.17 16 15 14 13

EMENTA: (Vigência na data da nomeação do Diretor-Presidente da ANSN). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear - ANSN.