Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 24/01/2024

Decreto 11.894, de 23/01/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: Convenção internacional. Mercosul. Dispõe sobre a execução do Ducentésimo Décimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica 18 (214PA-ACE18), firmado pela República Federativa do Brasil, pela República Argentina, pela República do Paraguai e pela República Oriental do Uruguai.

Diário Oficial de 24/01/2024

Decreto 11.893, de 23/01/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência externa em 26/11/2020). Convenção internacional. Promulga o Acordo sobre o Aquífero Guarani entre a República Federativa do Brasil, a República Argentina, a República do Paraguai e a República Oriental do Uruguai, firmado em San Juan, em 2/08/2010.

Diário Oficial de 24/01/2024

Decreto 11.892, de 23/01/2024 - Arts.EMENTA

EMENTA: (Vigência externa em 10/10/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, firmado em Brasília, em 6/08/2018.

Diário Oficial de 24/01/2024

Decreto 11.891, de 23/01/2024 - Arts.26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: (Vigência externa em 08/01/2023). Convenção internacional. Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo do Canadá sobre Transporte Aéreo, firmado em Brasília, em 8/08/2011.

Diário Oficial de 23/01/2024

Lei 14.822, de 22/01/2024 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Orçamento 2024. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2024.

Diário Oficial de 23/01/2024

Decreto 11.890, de 22/01/2024 - Arts.17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Licitação. Regulamenta o art. 26 da Lei 14.133, de 01/04/2021, para dispor sobre a aplicação da margem de preferência no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e institui a Comissão Interministerial de Contratações Públicas para o Desenvolvimento Sustentável. [[Lei 14.133/2021, art. 26.]]

Diário Oficial de 23/01/2024

Decreto 11.889, de 22/01/2024 - Arts.10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre as cadeias produtivas e os setores articulados pelo Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC que poderão ficar sujeitos às exigências de aquisição de produtos manufaturados nacionais e de serviços nacionais ou ao estabelecimento de margens de preferência para produtos manufaturados nacionais e serviços nacionais.

Diário Oficial de 23/01/2024

Decreto 11.888, de 22/01/2024 - Arts.15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a Estratégia Nacional de Disseminação do Building Information Modelling no Brasil - Estratégia BIM BR e institui o Comitê Gestor da Estratégia do Building Information Modelling - BIM BR.

Diário Oficial de 22/01/2024

Decreto 11.887, de 19/01/2024 - Arts.5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Ensino. Altera o Decreto 27.695, de 16/01/1950, que transforma em Curso fundamental e Curso Profissional do Instituto Tecnológico de Aeronáutica os atuais Curso de Preparação e Curso de Formação de Engenheiros de Aeronáutica, o Decreto 76.323, de 22/09/1975, que regulamenta a Lei 6.165, de 9/12/1974, que dispõe sobre a formação de Oficiais Engenheiros para o Corpo de Oficiais da Aeronáutica, da Ativa e o Decreto 9.235, de 15/12/2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.

Diário Oficial de 19/01/2024

Decreto 11.886, de 18/01/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais da Marinha em tempo de paz para 2024.

Diário Oficial de 19/01/2024

Decreto 11.885, de 18/01/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024.

Diário Oficial de 19/01/2024

Decreto 11.884, de 18/01/2024 - Arts.4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Distribui o efetivo de Oficiais e Praças do Exército em tempo de paz para 2024.

Diário Oficial de 18/01/2024

Decreto 11.883, de 17/01/2024 - Arts.3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Delega à Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento competência para a prática dos atos que especifica.

Diário Oficial de 17/01/2024

Lei 14.821, de 16/01/2024 - Arts.37 36 35 34 33 32 31 30 29 28 27 26 25 24 23 22 21 20 19 18 17 16 15 14 13 12 11 10 9 8 7 6 5 4 3 2 1 0

EMENTA: Administrativo. Institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua (PNTC PopRua).

Lei 14.820, de 16/01/2024 - Arts.3

EMENTA: Administrativo. Saúde. SUS. Altera a Lei 8.080, de 19/09/1990 (Lei Orgânica da Saúde), para estabelecer a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), com garantia da qualidade e do equilíbrio econômico-financeiro.