Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 31/03/2021

Doc. 212.3651.8002.8600

Lei 14.133, de 01/04/2021 - Arts.123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 150 151 152 153 154 155 156 157 158 159 160 161 162 163 164 165 166 167 168 169 170 171 172 173 174 175 176 177 178 179 180 181 182 183 184 185 186 187 188 189 190 191 192 193 194

EMENTA: Administrativo. Licitação. Contrato administrativo. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Diário Oficial de 31/03/2021

Doc. 212.3651.8000.5200

Decreto 10.663, de 30/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.625, de 11/02/2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Diário Oficial de 30/03/2021

Doc. 212.3651.8003.9300

Medida Provisória 1.041, de 30/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 5.324.320.142,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 30/03/2021

Doc. 212.3651.8000.4200

Decreto 10.662, de 29/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9

EMENTA: (Vigência em 12/04/2021). Administrativo. Altera o Decreto 10.253, de 20/02/2020, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, e remaneja, transforma e substitui cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 30/03/2021

Doc. 212.3651.8000.9300

Lei 14.129, de 29/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55

EMENTA: (Vigência veja Lei 14.129/2021, art. 55). Administrativo. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei 7.116, de 29/08/1983, a Lei 12.527, de 18/11/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei 12.682, de 9/07/2012, e a Lei 13.460, de 26/06/2017.

Diário Oficial de 30/03/2021

Doc. 212.3651.8001.4900

Lei 14.130, de 29/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 8.668, de 25/06/1993, para instituir os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), e a Lei 11.033, de 21/12/2004; e dá outras providências.