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Diário Oficial de 11/04/2019

Doc. 192.6842.5003.2400

Decreto 9.763, de 11/04/2019 - Arts.10

EMENTA: Administrativo. Regulamenta a Lei 11.771, de 17/09/2008, art. 5º, XI, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, com vistas a desenvolver, a ordenar e a promover os segmentos turísticos relacionados com o Patrimônio Mundial Cultural e Natural do Brasil.


Doc. 192.6842.5003.2500

Decreto 9.764, de 11/04/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14-15-16-17-18-19-20-21-22-23-24-25-26-27-28-29-30-31-32-33

EMENTA: (Vigência em 12/08/2019). Administrativo. Dispõe sobre o recebimento de doações de bens móveis e de serviços, sem ônus ou encargos, de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado pelos órgãos e pelas entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.


Doc. 192.6842.5003.5900

Decreto 9.765, de 11/04/2019 - Arts.EMENTA-1-2-3-4-5-6-7-8-9-10-11-12-13-14

EMENTA: Administrativo. Ensino. Institui a Política Nacional de Alfabetização.


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