Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 10/03/2021

Doc. 211.8335.9000.4400

Lei 14.124, de 10/03/2021 - Arts.15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: Administrativo. Covid-19. Dispõe sobre as medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços de logística, de tecnologia da informação e comunicação, de comunicação social e publicitária e de treinamentos destinados à vacinação contra a covid-19 e sobre o Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.

Diário Oficial de 05/03/2021

Doc. 211.8335.9000.5100

Lei 14.125, de 10/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Covid-19. Dispõe sobre a responsabilidade civil relativa a eventos adversos pós-vacinação contra a Covid-19 e sobre a aquisição e distribuição de vacinas por pessoas jurídicas de direito privado.

Diário Oficial de 04/03/2021

Doc. 211.6674.2005.9300

Medida Provisória 1.035, de 05/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Infraestrutura, no valor de R$ 275.000.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 04/03/2021

Doc. 211.6674.2003.2800

Decreto 10.642, de 03/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.311, de 3/04/2020, que institui o Conselho de Solidariedade para Combate à Covid-19 e aos seus Efeitos Sociais e Econômicos.

Diário Oficial de 04/03/2021

Doc. 211.6674.2003.3100

Decreto 10.643, de 03/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.893, de 27/06/2019, que dispõe sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa.

Diário Oficial de 03/03/2021

Doc. 211.6674.2005.4800

Lei 14.122, de 03/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.004, de 24/09/2020). Administrativo. Abre crédito extraordinário em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.513.700.000,00 (dois bilhões, quinhentos e treze milhões e setecentos mil reais), para o fim que especifica; e dá outras providências.

Diário Oficial de 02/03/2021

Doc. 211.6674.2003.2400

Decreto 10.641, de 02/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.637, de 26/12/2018, que institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto 2.295, de 4/08/1997, que regulamenta o disposto na Lei 8.666/1993, art. 24, caput, IX, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional. (Este decreto não altera formalmente o Decreto 2.295, de 4/08/1997).

Diário Oficial de 02/03/2021

Doc. 211.6674.2002.9100

Decreto 10.639, de 01/03/2021 - Arts.EMENTA 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 7 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21

EMENTA: [Vigência em 08/03/2021]. Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico - ANA e transforma e remaneja cargos em comissão.

Diário Oficial de 02/03/2021

Doc. 211.6674.2003.2000

Decreto 10.640, de 01/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 8.734, de 2/05/2016, que aprova o Regulamento para o Quadro Complementar de Oficiais do Exército (R-41).

Diário Oficial de 02/03/2021

Doc. 211.6674.2005.1900

Lei 14.120, de 01/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 998, de 01/09/2020). Administrativo. Altera a Lei 9.991, de 24/07/2000, a Lei 5.655, de 20/05/1971, a Lei 9.427, de 26/12/1996, a Lei 10.438, de 26/04/2002, a Lei 10.848, de 15/03/2004, a Lei 12.111, de 9/12/2009, a Lei 12.783, de 11/01/2013, a Lei 13.203, de 8/12/2015, e o Decreto-lei 1.383, de 26/12/1974; transfere para a União as ações de titularidade da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) representativas do capital social da Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB) e da Nuclebrás Equipamentos Pesados S.A. (Nuclep); e dá outras providências.

Diário Oficial de 01/03/2021

Doc. 211.6674.2005.3500

Lei 14.121, de 01/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

EMENTA: (Conversão da Medida Provisória 1.003, de 24/09/2020). Administrativo. Autoriza o Poder Executivo federal a aderir ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility) e estabelece diretrizes para a imunização da população.

Diário Oficial de 01/03/2021

Doc. 211.6674.2002.8700

Decreto 10.638, de 01/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: [Vigência em 01/03/2021]. Tributário. Altera o Decreto 5.059, de 30/04/2004, que reduz as alíquotas da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação e a comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo e querosene de aviação.

Diário Oficial de 26/02/2021

Doc. 211.6674.2005.8700

Medida Provisória 1.034, de 01/03/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: (Vigência veja Medida Provisória 1.034/2021, art. 5º). Tributário. Altera a Lei 7.689, de 15/12/1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei 8.989, de 24/02/1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas, e institui crédito presumido da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público e da Contribuição Social para o Financiamento da Seguridade Social para produtos destinados ao uso em hospitais, clínicas, consultórios médicos e campanhas de vacinação.

Diário Oficial de 26/02/2021

Doc. 211.6674.2002.8000

Decreto 10.636, de 26/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 9.278, de 5/02/2018, que regulamenta a Lei 7.116, de 29/08/1983, que assegura validade nacional às Carteiras de Identidade e regula sua expedição.

Diário Oficial de 25/02/2021

Doc. 211.6674.2002.8400

Decreto 10.637, de 26/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera o Decreto 10.625, de 11/02/2021, que dispõe sobre a execução orçamentária dos órgãos, dos fundos e das entidades do Poder Executivo federal até a publicação da Lei Orçamentária de 2021, e sobre a programação financeira.

Diário Oficial de 25/02/2021

Doc. 211.6674.2005.8100

Medida Provisória 1.032, de 24/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 2.861.205.000,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 23/02/2021

Doc. 211.6674.2005.8400

Medida Provisória 1.033, de 24/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 11.508, de 20/07/2007, que dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação, para conceder tratamento à produção de oxigênio medicinal empregado em medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública relacionados com a covid-19.

Diário Oficial de 23/02/2021

Doc. 211.6674.2002.6300

Decreto 10.634, de 22/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5

EMENTA: [Vigência em 01/04/2021]. Administrativo. Consumidor. Dispõe sobre a divulgação de informações aos consumidores referentes aos preços dos combustíveis automotivos.

Diário Oficial de 23/02/2021

Doc. 211.6674.2002.6900

Decreto 10.635, de 22/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização.

Diário Oficial de 23/02/2021

Doc. 211.6674.2005.6200

Medida Provisória 1.031, de 23/02/2021 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15

EMENTA: Administrativo. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras e altera a Lei 5.899, de 5/07/1973, a Lei 9.991, de 24/07/2000, e a Lei 10.438, de 26/04/2002.