Pesquisa de Legislação

Diário Oficial de 31/12/2020

Doc. 210.1064.1000.0600

Medida Provisória 1.024, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.034, de 5/08/2020, para prorrogar o prazo de vigência de medidas emergenciais para a aviação civil brasileira em razão da pandemia da covid-19.

Diário Oficial de 29/12/2020

Doc. 210.1064.1000.1000

Medida Provisória 1.025, de 31/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2

EMENTA: Administrativo. Deficiente físico. Altera a Lei 13.146, de 6/07/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Diário Oficial de 29/12/2020

Doc. 210.0890.0005.3900

Decreto 10.594, de 29/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Prorroga, de ofício, a vigência de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, termos de colaboração, termos de parceria, termos de compromisso e outros instrumentos congêneres, celebrados pelos órgãos e entidades da administração pública federal para transferências de recursos da União.

Diário Oficial de 29/12/2020

Doc. 210.0890.0007.9000

Lei Complementar 176, de 29/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8

EMENTA: Administrativo. Institui transferências obrigatórias da União para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, por prazo ou fato determinado; declara atendida a regra de cessação contida no § 2º do ADCT/88, art. 91 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT); e altera a Lei 13.885, de 17/10/2019.

Diário Oficial de 29/12/2020

Doc. 210.0890.0006.0400

Lei 14.114, de 29/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$ 4.223.266.669,00, para os fins que especifica.

Diário Oficial de 29/12/2020

Doc. 210.0890.0006.0800

Lei 14.115, de 29/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4

EMENTA: Administrativo. Estabelece o aumento da participação da União no Fundo Garantidor de Operações (FGO), no montante equivalente ao dos recursos devolvidos à União em conformidade com os §§ 4º e 5º do art. 10 da Lei 14.043, de 19/08/2020. [[Lei 14.043/2020, art. 10.]]

Diário Oficial de 29/12/2020

Doc. 210.0890.0008.0900

Medida Provisória 1.019, de 29/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Altera a Lei 14.017, de 29/06/2020, para dispor sobre a execução e os prazos para realização das ações emergenciais destinadas ao setor cultural.

Diário Oficial de 28/12/2020

Doc. 210.0890.0008.1300

Medida Provisória 1.020, de 29/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3

EMENTA: Administrativo. Abre crédito extraordinário, em favor de Encargos Financeiros da União, no valor de R$ 10.193.233.748,00, para o fim que especifica, e dá outras providências.

Diário Oficial de 28/12/2020

Doc. 210.0890.0004.0700

Decreto 10.591, de 24/12/2020 - Arts.EMENTA 1 1 2 2 3 3 4 4 5 5 6 6 7 7 8 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30

EMENTA: (Vigência em 01/01/2021). Administrativo. Servidor público. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Secretaria de Governo da Presidência da República e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.

Diário Oficial de 28/12/2020

Doc. 210.0890.0004.4600

Decreto 10.592, de 24/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46

EMENTA: Administrativo. Registro público. Regulamenta a Lei 11.952, de 25/06/2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.

Diário Oficial de 28/12/2020

Doc. 210.0890.0004.9300

Decreto 10.593, de 24/12/2020 - Arts.EMENTA 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25

EMENTA: Administrativo. Defesa civil. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil e do Conselho Nacional de Proteção e Defesa Civil e sobre o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil e o Sistema Nacional de Informações sobre Desastres.